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27/04/2021

Município do Nortão vai ao STF para evitar emancipação de distrito e perda de 360 mil hectares

O município de Nova Ubiratã questiona ao Supremo Tribunal Federal (STF) a emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte. A petição assinada pelo advogado e […]
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21/04/2021

Reforma Eleitoral: uma entrevista com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira

O Novo Código Eleitoral pode consolidar o arcabouço jurídico e levar segurança para o eleitor. A ideia de Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da ABRADEP e […]
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20/04/2021

‘O Código Eleitoral é uma colcha de retalhos de várias legislações’, critica advogada

“Chega a ser preocupante a banalização dos atos de cassação de chefes do Executivo pelo País, sobretudo, de prefeitos”. A frase é da secretária-geral da Academia […]
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19/04/2021

Reforma pode resgatar financiamento privado e criar cota para mulheres

Do jeito como está, o financiamento público das campanhas eleitorais estimula os caciques partidários e dificulta a renovação política. É o que pensa o novo Coordenador-Geral […]
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16/04/2021

O novo Código Eleitoral, outra vez

A democracia brasileira reclama por uma reformulação profunda das normas eleitorais. Em artigo publicado no portal Política Livre, Neomar Filho sustenta a urgência da análise do […]
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14/04/2021

Mulheres na política: avanços impõem superação da violência

Os avanços e os entraves para a consolidação da participação feminina na política servem de pano de fundo para o artigo de Cristiane Britto publicado na […]
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12/04/2021

Flexibilização de regra libera procuradores na chefia de faculdades e gera embates no Ministério Público

A flexibilização do veto impedindo que membros do Ministério Público ocupem cargos de diretoria em instituições de ensino tem sido alvo de intensos debates. O mais […]
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12/04/2021

Vânia Aieta participa de audiência pública na Câmara e critica nepotismo partidário

A membro da ABRADEP e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros, Vânia Aieta, criticou o nepotismo partidário em audiência virtual promovida […]
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12/04/2021

Deputado propõe que divulgação de pesquisas eleitorais seja proibida

A divulgação de pesquisas eleitorais precisa evoluir. É o que pensa Caetano Cuervo Lo Pumo, membro da ABRADEP. “Lembro que o Congresso já havia proibido pesquisas […]
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12/04/2021

‘Vamos revogar completamente a Lei de Segurança Nacional’, diz relatora de projeto na Câmara

Revogar Lei de Segurança Nacional. Este é o passo inicial que a deputada e membro da ABRADEP, Margarete Coelho, propõe ao Congresso Nacional. No lugar da […]
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12/04/2021

Webinário da EJE do TSE discute prestação de contas e financiamento de campanhas

No Webnário realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) no último dia 17 de março, foram abordados os temas Prestação de contas e […]
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12/04/2021

Grupo de trabalho realiza debate sobre partidos políticos, pesquisas e direito eleitoral

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação eleitoral promoveu a audiência pública “Partidos Políticos, Pesquisas e Direito Eleitoral Digital” […]
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