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09/10/2026
Por João Marcos Ferreira de Souza e Cristiano Vilela O artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 não é uma regra ornamental. Ele foi criado para disciplinar […]
03/10/2026
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30/09/2026
O artigo analisa a vedação do TSE aos quizzes eleitorais, sustentando que algoritmos de afinidade configuram recomendação de voto e violam a autonomia do eleitor. Por […]
28/09/2026
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25/09/2026
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21/09/2026
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19/09/2026
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18/09/2026
A Abradep prorrogou o prazo para submissão de trabalhos para a 1ª Revista ABRADEP de Direito Eleitoral e Político. A nova data para envio das contribuições […]
17/09/2026
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16/09/2026
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15/09/2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, por quatro votos a três, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado nas eleições de outubro […]