10/02/2022
STF deu prazo até 31 de maio para que legendas formem agremiações. Diferentemente das coligações, as federações duram além da eleição e permitem que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única sigla.
10/02/2022
Em artigo, o advogado Neomar Filho explica que as “condutas vedadas” tem uma razão de existir: prezar pela continuidade do atendimento à população e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade voto do cidadão e a igualdade entre candidatos.
10/02/2022
Na esteira do julgamento do STF, que decidiu nesta semana pela legalidade das federações de partidos políticos para as eleições de 2022, Antônio Ribeiro Júnior explica os principais pontos da novidade e como ela difere das antigas coligações partidárias.
10/02/2022
Delmiro Campos analisa a decisão do STF que reconhece a constitucionalidade das Federações Partidárias e como o julgamento pode afetar as eleições deste ano.
10/02/2022
A PF abriu 51 inquéritos para apurar denúncias de apologia ao nazismo entre janeiro e outubro de 2021, outros 110 ao longo de 2020 e 69 no ano anterior. Renata Mendonça explica que a lei que trata do crime de racismo tem um trecho específico sobre a propagação de símbolos ou conteúdos para fins de divulgação do nazismo.
09/02/2022
O Brasil acordou "assombrado" com a lamentável declaração do podcaster Monark, de que a criação de um partido nazista em nosso país era uma questão de "liberdade de expressão". Mas é importante lembrar que tal incidente não é um fato isolado. As ideologias lesivas aos direitos fundamentais vêm perigosamente ganhando força não só no Brasil como em muitos outros países.
09/02/2022
Uma das críticas ao sistema eleitoral proporcional vem justamente de noções como "as pessoas não sabem em quem votam" ou "meu voto foi para X e elegeu Y". A federação de partidos reverte essa lógica e impõe às siglas a obrigação de assumir ao que vieram, tanto interna quanto externamente.
07/02/2022
Em outubro de 2021 foi publicada a lei 14.230/2021, que altera a lei de improbidade administrativa, trazendo importantes inovações. Adriano Alves e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho apontam que a norma, no entanto, acarretou indesejados efeitos colaterais.
03/02/2022
Bruno Andrade, Luiz Eduardo Peccinin e Andrea Costa discutem os desafios da participação de influenciadores digitais no processo eleitoral em entrevista à LexLatin Brasil.
03/02/2022
A advogada Marina Morais fala ao UOL sobre o julgamento das federações partidárias no STF: "Como a federação tem caráter nacional, ela vai acabar obrigando os estados e municípios a reproduzirem um acordo que é nacional".
02/02/2022
Em entrevista a O Antagonista, Volgane Carvalho afirma que os programas de governo são peças ficcionais, já que os candidatos não podem ser cobrados posteriormente por promessas não cumpridas. Ele defende que sejam criados parâmetros básicos para os documentos.
31/01/2022
A Lei n° 14.208/21 instituiu a federação de partidos, no intuito de possibilitar a união provisória da atuação de dois ou mais partidos, com afinidade ideológica, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. A criação do instituto, de modo infraconstitucional, tenta prolongar a vida dos pequenos partidos – legendas com pequena representação na cena política – cuja existência está em risco desde a aprovação da EC n° 97/17.