Mídias

27/07/2022

Rodrigo Cyrineu exalta lei de combate à violência política contra a mulher: ‘atuação incisiva da Justiça será uma mensagem clara’

O advogado, membro da ABRADEP, atua em defesa da vereadora Ideiva Sasia Foletto, de Lucas do Rio Verde (MT). O vereador Marcos Paulista, da mesma cidade, foi indiciado por ofender Foletto em sessão de março de 2022.
26/07/2022

Afinal, o que é Direito Sancionador?

Muito tem se discutido acerca do aumento do poder punitivo nas mãos do Estado e o extravasamento de condutas sancionatórias para além dos crimes em espécie, numa irreversível expansão do direito penal. Em artigo, Amanda Guimarães da Cunha aborda o tema sob a perspectiva administrativa e eleitoral. 
25/07/2022

Candidatos podem ser alvo de processos por atos cometidos antes do registro da chapa presidencial

Na última semana, Bolsonaro convocou embaixadores para repetir sua tese não comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro seria alvo de fraudes. A pedido de um grupo de procuradores da República uma investigação foi aberta e pode apontar que foi uma ação eleitoreira.
25/07/2022

Entenda por que a Codevasf, estatal alvo de investigações, é cobiçada por políticos

"Uma obra é muito capitalizada politicamente, explorada principalmente por quem faz a entrega do serviço à população", afirma Tiago Valenciano.
25/07/2022

Não existe democracia no mundo com militares na fiscalização das eleições

Marcelo Peregrino afirma que há uma incompatibilidade estrutural entre a disciplina e a hierarquia, regidas pelo poder militar, e a política, que é o local de diálogo, de dissuasão e do convencimento.
25/07/2022

Nova norma do TSE proíbe divulgação de fatos “sabidamente inverídicos” sobre urnas

Justiça Eleitoral deverá aplicar essas mesmas sanções em casos de “desinformação chapada, evidente, aquela que você olha e vê que é mentira”.
25/07/2022

Confira a 4ª edição do Boletim ABRADEP

Lançamos a quarta edição do Boletim ABRADEP que traz artigos que destacam a participação dos membros da Academia nos TEDs do VIII CBDE. Além disso, a publicação aborda a participação feminina na política, a tutela coletiva de direitos eleitorais metaindividuais, cassação de mandatos no Brasil, e as consequências do uso de ferramentas de segmentação de público das redes sociais na comunicação de partidos e candidatos.
25/07/2022

Eleição de deputados pelo sistema majoritário — perda da primazia do sistema proporcional

Você já pensou votar pelo sistema proporcional em um partido e eleger uma pessoa? Pois é, toda jurisprudência e legislação vem sendo adequada ao longo do tempo para dar primazia aos partidos e à representação popular proporcional; e esse esforço pode sofrer retrocesso se for utilizada a pior das formas da hermenêutica, a literal.
19/07/2022

Bruno Andrade fala sobre o aumento da participação de jovens na política

O coordenador de comunicação da ABRADEP destaca a estratégia do TSE e dos TREs para incentivar a participação dos jovens na política.
19/07/2022

Em defesa da legitimidade das instituições democráticas

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras.
18/07/2022

Advogados pedem que CNJ tenha atuação firme para proteger Justiça Eleitoral

No texto, os subscritores afirmam que o Brasil vive um "ambiente insuportável de tensão e medo permanentes em torno do início da campanha eleitoral", citando o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, e hostilidades relatadas por Marcelo Freixo, candidato ao governo do Rio de Janeiro, em eventos de campanha.
18/07/2022

O julgamento da ADC 31 pelo STF e as dívidas de campanha de candidatos

Em 2021, o STF julgou a ADC 31 e reconheceu a constitucionalidade do artigo 15-A, da Lei dos Partidos Políticos, dispositivo que prevê que a responsabilidade civil e trabalhista cabe exclusivamente ao órgão partidário que contraiu a obrigação. Dessa forma, não poderia atingir outros órgãos partidários.
Acesso Interno
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