Em andamento

23/10/2020

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Eleições 2020

Objetivo Consolidar um ambiente de maior segurança jurídica quanto à aplicabilidade, limites e efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Eleições 2020.   Composição […]
23/10/2020

Programa de Compliance da ABRADEP

Objetivo Elaborar o programa de compliance da instituição, no qual terá como primeira etapa a formulação do Código de Ética e Conduta da ABRADEP.   Composição […]

Finalizados

30/10/2020

PLs das Fake News

Objetivo Analisar os Projetos de Lei (PLs) de n° 1429/2020 e n° 2630/2020 sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet […]
23/10/2020

Cotas raciais: reserva de recursos destinados ao financiamento e tempo de propaganda para candidatos (as) negros (as)

Objetivo Discutir a possibilidade da inserção de política afirmativa e reserva de recursos do Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV para candidatos (as) negros […]
23/10/2020

Vigência e extinção dos partidos políticos

Objetivo Apresentar propostas e sugestões, em nome da ABRADEP na Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo objetivo consiste-se em coletar sugestões para aperfeiçoamento […]
23/10/2020

Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no Direito Eleitoral e no Estado Democrático de Direito

Objetivo Apresentar propostas, em nome da ABRADEP, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Congresso Nacional e Poder Executivo Federal relacionadas à Crise da pandemia do COVID-19 e […]
Acesso Interno