Notícias

01/07/2022
“Não existe estado de emergência criado apenas para driblar restrição eleitoral”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira no Jornal Nacional
Em entrevista ao Jornal Nacional, Luiz Fernando Casagrande Pereira comentou a aprovação, no Senado, da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral por meio da decretação de estado de emergência no país.
01/07/2022
“Transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Peregrino
Em entrevista ao SBT News, Peregrino, que é doutor em Direito e membro da ABRADEP, pontua que a emergência não pode ser criada por uma PEC ou lei.
01/07/2022
Bolsonaro dá poder à AGU para acelerar adoção de medicadas que favorecem sua campanha
Um parecer favorável da AGU não tem força para revogar o estabelecido legalmente, menos ainda de retirar ou diminuir a competência da Justiça Eleitoral na fiscalização e até suspensão dessa política, afirma Luiz Eduardo Peccinin.
29/06/2022
“Estado de emergência não pode ser criado artificialmente”, avalia Luiz Fernando Casagrande Pereira
"Acho que vai ser judicializado e a tendência é que o Judiciário reconheça que o estado de emergência não é algo que pode ser criado artificialmente apenas para burlar a restrição da lei eleitoral", afirma o coordenador-geral da ABRADEP.
29/06/2022
O que a lei diz sobre os benefícios que Bolsonaro quer criar e ampliar em ano eleitoral
Para Isabel Mota, há risco para o presidente Bolsonaro mesmo em relação ao aumento de benefícios já existentes. Poderia haver tolerância em relação a reajustes que impliquem apenas em atualização monetária, mas o que for além disso poderia representar um abuso.
27/06/2022
Bolsonaro usa nova estratégia contra o TSE
O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma nova estratégia para tentar desacreditar a Justiça Eleitoral: levantar a possibilidade de suspeição dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do TSE, para julgar casos envolvendo a sua campanha à reeleição.
27/06/2022
Fundo partidário deve ter distribuição igualitária
"Com a EC 111/2021, espera-se que partidos invistam mais em candidaturas femininas competitivas e não queiram apenas lançar candidaturas para cumprir a cota", diz Bianca Maria Gonçalves e Silva.
24/06/2022
‘Pix caminhoneiro’ e novo auxílio de Bolsonaro violam lei eleitoral, dizem especialistas
O aumento do auxílio emergencial em patamar considerável e a concessão de outros benefícios sociais à beira da eleição, a despeito de sua importância, só podem ser feitos dentro de um cenário de manifesta anormalidade conjuntural, de modo a não se comprometer a lisura do pleito.
22/06/2022
Governo estuda como evitar lei eleitoral em voucher a caminhoneiros e aumento de vale-gás
"Os programas sociais já existentes podem continuar, porém não podem ser ampliados desproporcionalmente de forma a se destacarem como um benefício eleitoral", afirma Volgane Carvalho.
20/06/2022
Registros irregulares inflam número de negros na Câmara
Parlamentares brancos que se declaram negros podem se beneficiar de ações afirmativas. Prática pode ser classificada como fraude, afirma Sabrina de Paula Braga.
20/06/2022
Ofensa, discriminação e abuso de poder puxam condenações por fake news; entenda
Samara Castro, coordenadora de comunicação da ABRADEP, explica, em entrevista à Folha de S.Paulo, como funcionam as campanhas de desinformação online.
17/06/2022
‘Brigadas’ da CUT esbarram em propaganda ilegal pró-Lula
Marilda Silveira e Volgane Carvalho consideram que, caso o conteúdo não inclua pedido explícito de voto, não haveria ilícito. Mas é preciso atenção.
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