
Elder Goltzman comenta a dificuldade para regulamentação da IA nas eleições, para O Globo
16/07/2024
Sabrina Braga explica as permissões e proibições na hora de votar
31/07/2024Proposta de regulamentação da inteligência artificial tramita no Senado, mas o texto ainda não tem acordo para ser votado
O projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil deverá voltar ao debate no Congresso após o recesso parlamentar. Atualmente, o texto está em tramitação em uma comissão especial no Senado, e havia a expectativa de que a votação ocorresse ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, devido à falta de acordo sobre pontos sensíveis da matéria, o debate foi adiado para agosto. Especialistas ouvidos pelo R7 alertam que a regulamentação é urgente e que é possível buscar o ponto de equilíbrio entre as responsabilidades da regulação e o desenvolvimento tecnológico.
Elder Maia Goltzman, professor e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que há um dilema na regulação de tecnologias. Regular cedo demais pode impedir a inovação, enquanto tarde demais pode ser ineficaz porque o mercado já estará estabelecido.
No caso do projeto em discussão na comissão, o especialista vê resistência de forças econômicas contra a proposta e acredita que o texto está pronto para votação, embora ainda haja espaço para melhorias.
“É urgente algum tipo de regulamentação da inteligência artificial, inclusive para que o setor privado possa seguir diretrizes na criação de novos produtos. A regulamentação traz segurança jurídica e estabilidade a um ambiente novo e com potencial para prejudicar diversos direitos e grupos vulneráveis, como acontece com IAs de detecção facial e pessoas negras. Por óbvio, uma regulação excessivamente rígida seria prejudicial, mas não é o caso do PL 2338/2023″, afirma.
(…)