13/07/2023

O TCU não pode tornar Bolsonaro inelegível, de Raimundo Fernandes Neto para o Diário do Nordeste

O membro da ABRADEP e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Raimundo Fernandes Neto questiona, em artigo publicado no Diário do nordeste, a notícia veiculada pela mídia sobre a prorrogação da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo TCU, indo além de 2030, com base na decisão do TSE relacionada à reunião dos embaixadores.
11/07/2023

Laila Melo analisa como será o futuro de Bolsonaro diante do próximo relator do TSE, para O Globo

Em novembro, o próximo relator das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE será o ministro Raul Araújo. A advogada Laila Viana de Azevedo Melo, integrante da ABRADEP, analisou para a reportagem de O Globo, acredita que, apesar de o ministro ter tomado decisões criticadas por seus colegas, ele deve adotar uma postura de “intervenção mínima”, como ele mesmo defende.
05/07/2023

Especialista avalia PL que permite uso de recurso eleitoral no cuidado com crianças e idosos

O projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que permite o uso de recursos eleitorais para cobrir despesas relacionadas ao cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e enfermos que estejam sob os cuidados da candidata, recebeu o apoio da professora de Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Ana Carolina Clève.