19/06/2023

“Uma resposta legislativa válida”, avalia Marina Morais sobre proposta de criminalizar a discriminação de políticos

A mestre em Ciências Políticas e advogada Marina Morais, integrante da ABRADEP, analisou para a reportagem o jornal Valor Econômico o projeto que visa criminalizar a “discriminação contra políticos” e proibir bancos de negarem a abertura de contas e empréstimos a pessoas politicamente expostas (PEPs).
13/06/2023

Ataques às mulheres e ao “gênero” no Congresso e os avanços necessários

A violência política de gênero enfrentada pelas mulheres parlamentares no Brasil é abordada no artigo da mestra em Direito Público e integrante da ABRADEP, Nicole Gondim Porcaro, em coautoria com a cientista política Monike Santos, para o Conjur.
12/06/2023

Anistia livraria partidos de encrenca de quase meio bilhão

A anistia discutida no Congresso para que partidos não tenham de devolver R$ 487 milhões devido ao descumprimento de cotas a mulheres e negros é analisada pela agência alemã DW. A reportagem destaca que um dos argumentos em favor dessa proposta é a falta de tempo para que os partidos se adequassem às normas, porém a advogada Hanna Gonçalves, integrante da ABRADEP de Roraima, contesta esse argumento.
09/06/2023

Chance de Deltan Dallagnol recuperar mandato é mínima, dizem especialistas

Especialistas integrantes da ABRADEP analisaram, para a reportagem do Estadão, a decisão da Câmara dos Deputados de confirmar a cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol, seguindo o julgamento do TSE e ainda do ministro do STF, Dias Toffoli, que negou um recurso apresentado por Dallagnol para voltar ao cargo.
02/06/2023

Rafael Mattos analisa processo de cassação do senador Rogério Marinho para O Globo

Diante da decisão do TJ-RN de cassar o mandato do senador Rogério Marinho (PL-RN) por supostas nomeações de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, enquanto era vereador foi analisada para a reportagem do jornal O Globo pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e professor Rafael de Medeiros Chaves Mattos, integrante da ABRADEP da Bahia.
31/05/2023

O caso Dallagnol lança luz sobre o Direito Sancionador

No último dia 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol. Em linhas gerais, entendeu-se que o congressista teria burlado a Lei Complementar nº 64/1990 (conhecida como Lei da Ficha Limpa) ao pedir exoneração do cargo público que ocupava junto ao Ministério Público Federal, enquanto respondia a procedimentos investigativos perante o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os quais poderiam ensejar a sua demissão e, por conseguinte, a sua inelegibilidade.