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01/09/2025

‘Quarentena’ das carreiras de Estado

Ponderações sobre o dispositivo que tem travado a votação do novo Código Eleitoral.
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01/09/2025

Advocacia municipalista: função essencial, não exceção

A contratação direta de serviços jurídicos especializados por municípios é instrumento legítimo de boa governança e não deve ser confundida com irregularidade.
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28/08/2025

ABRADEP dá posse a 112 novos e novas integrantes em solenidade nacional

Evento de acolhimento marcou o maior ingresso coletivo da história da Academia e reforçou a pluralidade de áreas e regiões representadas.
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27/08/2025

ABRADEP parabeniza Fábio de Souza Pereira por reeleição na ASSTRE/PB e voto de aplauso da Câmara Municipal de João Pessoa

Reconhecimento destaca atuação em defesa dos servidores da Justiça Eleitoral e em ações sociais de interesse público.
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26/08/2025

A legalização da censura aos influenciadores digitais

O novo Código Eleitoral avança, mas prevê censura a influenciadores digitais, restringindo sua participação política mesmo como pessoas físicas.
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22/08/2025

EDITAL DO 14º CICLO ABRADEP DE DEBATES – Belo Horizonte – dias 3 e 4 de outubro de 2025

O encontro reunirá a Academia em painéis temáticos e marca a posse de integrantes aprovados na primeira seleção de 2025.
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21/08/2025

Possíveis fugas regimentais de Eduardo Bolsonaro contra ameaça de perda do mandato

Ausência de sessões ordinárias e brechas regimentais podem permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha o mandato mesmo fora do país.
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21/08/2025

Federações Partidárias: mais um passo rumo à depuração do sistema partidário

Ao exigir compromisso duradouro e coerência programática, federações partidárias contribuem para depurar o sistema político e promover maior estabilidade democrática.
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20/08/2025

Integrante da ABRADEP publica artigo sobre direito à autodeterminação informativa na era digital

Pesquisa analisa experiências do Brasil, Alemanha e União Europeia e propõe diretrizes jurídicas para fortalecer a proteção de dados e a privacidade no ambiente digital.
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19/08/2025

Integrante da ABRADEP, Ruy Samuel Espíndola profere Aula Magna na UFSC sobre soberania e independência judicial

Indicação reconhece trajetória de mais de 20 anos de atuação e serviços prestados à advocacia goiana.
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18/08/2025

Responsabilização do advogado público e os riscos da paralisia administrativa

Atribuição indiscriminada de responsabilidade a pareceristas pode comprometer a autonomia técnica da advocacia pública e gerar paralisia na administração.
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15/08/2025

ABRADEP parabeniza Luciano Mtanios Hanna por indicação à lista sêxtupla do Quinto Constitucional no TJGO

Indicação reconhece trajetória de mais de 20 anos de atuação e serviços prestados à advocacia goiana.
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