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09/07/2026
A ex-presidente Vânia Aieta e o integrante Rubens Beçak foram painelistas do World Congress of Constitutional Law 2026 (Congresso Mundial de Direito Constitucional). O Congresso ocorreu na capital colombiana Bogotá, no campus da Universidad Externado de Colombia, nos dias 6 a 10 de julho. Esse evento global reuniu mais de 2.500 participantes, de 50 países diferentes.
Com o tema “Constitucionalismo sustentável: respostas para um mundo em transformação”, a 12ª edição do evento buscou na metáfora da preservação ambiental a necessidade de preservação das democracias e dos direitos humanos. O evento reuniu renomados acadêmicos, juízes constitucionais e eleitorais, bem como juristas e autoridades do mundo todo para pensar respostas aos ataques sofridos pelos Estados Democráticos de Direito.
A ex-presidente, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi coordenadora do workshop sobre “Algoritmos, Sistemas Eleitorais e Sustentabilidade Constitucional”. As falas investigaram o enfraquecimento de garantias históricas com a desinformação, manipulação algorítmica e gerrymandering por design, ou seja, a fração ou configuração de zonas eleitorais para enfraquecimento da oposição por vieses tecnológicos.
Já no workshop “Retrocesso Democrático e ‘Guerras’ de gênero”, a professora foi uma das oradoras e apresentou um trabalho sobre “Violência Política de Gênero”. Ela foi ladeada por magistradas eleitorais de vários países latino-americanos, num fórum coordenado pela Presidente Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL, a organizadora dos WCCLs), Profa. Helle Krunke, da Universidade de Copenhague. Vânia Aieta apresentou também, na seara eleitoral, um trabalho sobre o Lobby no Brasil.
Por sua vez, o professor Beçak, representante da Universidade de São Paulo (USP), abordou os temas do constitucionalismo defensivo e da inteligência artificial. Ele foi coordenador do workshop “O Papel das Cortes Constitucionais no Equilíbrio de Poderes: Ativismo e Deferência à Representação — Falso Dilema ou Necessidade?”. O debate girou em torno do fenômeno global do recrudescimento de medidas judiciais para atender às demandas sociais, políticas e morais que podem não encontrar guarida nos Poderes Executivo e Legislativo. O Poder Judiciário é ainda mais provocado em Estados autoritários, sendo o último refúgio de grupos minorizados, o que gera dúvidas quanto ao controle de constitucionalidade, discricionariedade, os reais papéis dos Três Poderes, dentre outras questões.
Workshop 23 do WCCL sobre Retrocesso democrático e “guerras” de gênero. Da Dir. para esq.: Vânia Aieta; María Belén Domínguez Salazar; Pilar Geraldine Pretell Garcia; Lorena Vázquez Correa; María Verónica Piccone; e a coordenadora Selin Esen.
Congresso Mundial de Direito Constitucional de 2026
Os WCCL são realizadas a cada quatro anos pela Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL), entidade autónoma e científica. Ela está em consonância com os preceitos da Carta das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O objetivo dos WCCL é a propagação dos debates sobre Direito Constitucional, além de criar uma rede global de constitucionalistas e assegurar a democracia.
Os WCCL enfrentam os desafios de ordem social, biológica, econômica, tecnológica, política e filosófica com a livre circulação de ideias. Essa é uma reação à explosão do fechamento de fronteiras, intolerância e conflitos armados mundo afora, que demandam soluções multi e interdisciplinares. Os WCCL buscam uma perspectiva não eurocêntrica, humanística, com influência da etnologia e da antropologia jurídicas na resolução de problemas que impactam direta ou indiretamente toda a humanidade.
A programação do evento foi dividida entre oficinas, plenárias, atividades acadêmicas e artísticas, feiras de empreendedorismo, sustentabilidade e de pequenos produtores. O evento contou ainda com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso na primeira plenária, que tratou da temática “Democracia: crescimento, retrocesso, reparação e reativação”.
