Carlos Medrado comenta as consultas populares destas eleições, para o Valor Econômico

Cinco cidades terão eleições e consultas em outubro

A eleição de outubro será diferente para eleitores de cinco municípios brasileiros, que além de votar para prefeito e vereador, também irão participar de consultas populares sobre questões relacionadas aos locais onde moram. Seguindo uma nova regra aprovada pelo Congresso em 2021, serão realizados plebiscitos e referendos juntamente com o primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro.

Duas capitais vão realizar o processo. Em São Luís (MA), os cidadãos poderão se manifestar sobre a adoção do passe livre para estudantes. Já em Belo Horizonte (MG), os eleitores terão que dizer se aprovam ou não a mudança da bandeira da cidade.

Outras três cidades também vão ouvir seus habitantes sobre diferentes temas, uma delas também no Maranhão. Em Governador Edison Lobão haverá um plebiscito para saber se o município deve passar a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão. Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, os eleitores irão opinar sobre o local onde deve ser construído o novo centro administrativo do governo. Já os munícipes de São Luiz, em Roraima, também serão consultados sobre a mudança do nome da cidade.

A consulta poderá ser feita de duas formas: através de um plebiscito, quando os cidadãos são ouvidos antes da aprovação de uma determinada lei; ou por meio de referendo, quando uma norma já aprovada pelo Legislativo é submetida ao veredicto dos eleitores.

A realização desses procedimentos junto com o pleito municipal foi uma das novidades da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2021. A ideia da medida é aumentar a participação popular, ao dar a oportunidade de os eleitores opinarem sobre temas que afetam diretamente a vida no município.

Além disso, realizar o procedimento junto com as eleições municipais reduz os custos, já que toda a estrutura para a votação já está montada. Antes, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já regulamentava o tema, mas a medida não foi suficiente para popularizar esse tipo de ação no Brasil.

Agora, a expectativa é que, a cada eleição, o número de consultas aumente. O fato de os eleitores de apenas cinco dos 5.568 municípios brasileiros terem essa experiência este ano está sendo visto como uma oportunidade de a Justiça Eleitoral colocar em prática uma espécie de “projeto piloto”, que servirá de parâmetro para os próximos pleitos.

“O mandatário, muitas vezes, não quer consultar a população. E eu acho que essa ideia [trazida pela reforma eleitoral] ainda não se disseminou, mas essas cinco consultas vão chamar atenção, de forma que, nas próximas eleições, eu acredito que isso vá ser bastante ampliado”, afirma o advogado Carlos Augusto Medrado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Uma das preocupações é como vão ocorrer as divulgações das consultas, no âmbito municipal, para que os eleitores não cheguem nas urnas e tenham uma surpresa ao se deparar com uma nova votação na tela. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) envolvidos no processo, como o de Minas Gerais, já começaram a pensar em campanhas de publicidade nesse sentido.

“Nós elaboramos um plano de divulgação para o eleitorado ter ciência do referendo. Vamos utilizar todas as mídias sociais, distribuir panfletos. Em todo local de votação haverá um cartaz dentro da sala e no corredor para as pessoas chegarem na urna conhecendo a nova bandeira, a bandeira antiga, e já com a sua opção formulada”, conta o secretário de Eleições, Pablo Aragão, do TRE-MG.

Em Belo Horizonte, eleitores dirão se aprovam ou não a mudança na bandeira da cidade

Já o secretário de Tecnologia da Informação do TRE do Maranhão, Wagner Sales, explica que o trabalho da Justiça Eleitoral é apenas divulgar que haverá uma consulta em determinado município, sem manifestações a favor ou contra as questões que serão submetidas ao escrutínio da população. Campanhas nesse sentido devem se organizar em frentes. “As frentes não são obrigatórias, elas são facultativas e devem seguir algumas regras. Por exemplo, o presidente da frente precisa ser um vereador”, comenta.

Coube às Câmaras de Vereadores aprovar a realização das consultas e encaminhar as propostas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito – esse prazo terminou em 8 de julho. Os TREs, então, fizeram uma triagem dos pleitos, antes de registrarem os pedidos no TSE, presidido pela ministra Cármen Lúcia.

Em Minas, por exemplo, houve outras solicitações além do referendo sobre a bandeira de Belo Horizonte, mas o tribunal avaliou que elas não se enquadravam nas regras, pois tratavam de mudanças de nomes de ruas, algo que pode ser definido pelo legislativo de cada cidade. No Maranhão, houve uma situação parecida. O TRE local não aprovou consultas que tratavam da emancipação de municípios, por considerar que não há legislação que ampare a medida.

Apesar de a realização de referendos e plebiscitos estar prevista na Constituição de 1988, esse tipo de instrumento de participação popular tem sido pouco utilizado no país. Depois da redemocratização, houve apenas um plebiscito de abrangência nacional, em 1993, quando os brasileiros votaram sobre o sistema de governo que deveria ser adotado no país. Venceu o presidencialismo, em detrimento do parlamentarismo. Na mesma ocasião, os eleitores opinaram sobre se a melhor forma de governo era a monarquia ou a república.

Em 2005, foi realizado um referendo para saber se a população aprovava um dos principais pontos do Estatuto do Desarmamento. A maioria da população foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.

Houve ainda consultas regionais. Em 2011, um plebiscito discutiu a divisão do Estado do Pará, o que não foi aprovado pela população. Um ano antes, o Acre fez um referendo sobre a mudança de fuso horário em relação a Brasília.

No âmbito municipal, a literatura traz poucos exemplos. Um deles ocorreu em Petrópolis, em 2018, quando a cidade da região serrana do Rio realizou um plebiscito e decidiu pelo fim do uso de animais em charretes para passeios turísticos.