Confira a 16ª edição do Boletim ABRADEP
01/06/2026
O estudo analisa os impactos das decisões judiciais e do pacto federativo, sobretudo nas políticas públicas de saúde no estado do Maranhão
O procurador-geral do estado do Maranhão e integrante da Abradep, Rodrigo Maia Rocha, lançou na terça-feira, 2 de junho, o livro “A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo” no XIV Fórum de Lisboa, evento jurídico que reúne representantes dos Três Poderes do Brasil para relações institucionais na Europa e que tem integrantes da Abradep como painelistas.
O livro, publicado pela Fórum Editora, é fruto da pesquisa de mestrado do autor e reflete sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na preservação da organização político-administrativa brasileira, com a divisão entre União, estados e municípios. O estudo foca na influência da judicialização nas políticas públicas de saúde maranhenses sob a divisão de competências desse modelo durante a pandemia de Covid-19.
O livro pondera sobre os limites da atuação do Poder Judiciário e o equilíbrio entre Direito, gestão pública e desenvolvimento institucional.
A publicação conta com prefácio do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, referência nacional em Direito Constitucional e orientador da pesquisa, e também possui apresentação do ministro do STF Flávio Dino.
O lançamento reuniu autoridades e especialistas da magistratura, advocacia e academia, além de autoridades e especialistas.
