Presidente Sidney Neves é agraciado pelo TRE-PA com a Medalha do Mérito Eleitoral
10/11/2026
No dia 9 de novembro de 2026, a membra Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi nomeada Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, uma vez que a vaga decorreu do término do mandato de Giselle Falcone Medina, em março.
A nomeação da Abradepiana ocorreu por meio do Decreto presidencial nº 9 de 2026. O Decreto consta em edição extra do Diário Oficial da União, na respectiva Seção para Atos de Pessoal (2). A nomeação é resultado da lista tríplice de fevereiro deste ano para o preenchimento da vaga de juíza titular, na qual figurou Maria Benigno.
Trajetória
Apesar da nomeação, a juíza titular já integrava a Corte como magistrada suplente. O seu mandato havia se encerrado há apenas quatro dias, em 5 de novembro de 2026. Agora, assume a titularidade na Corte como reconhecimento pela sua trajetória na defesa da Justiça Eleitoral.
Agora, com a sua titularidade, o TRE amazonense amplia a maioria de mulheres no Pleno. Benigno afirmou que igualdade de participação das mulheres na política será uma das prioridades de sua atuação. Outras serão o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e raça. Por fim, ela pretende incentivar a participação nas ações da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM).
Tendo em vista o trabalho da Justiça Eleitoral nas últimas eleições e da busca pela garantia de acesso às urnas por comunidades afastadas, a juíza destacou que: “o eleitor deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia”.
1º Ciclo Abradep de Debates na Região Norte
A Portaria nº 5/2026 da Abradep designou a magistrada como Coordenadora da Equipe Local no recente 15º Ciclo ABRADEP de Debates. O evento ocorreu em Manaus nos dias 6 e 7 de novembro., na Faculdade Santa Teresa. Na ocasião, Benigno presidiu também o Grupo de Trabalho (GT) 05. O Tema do GT foram as Alterações na Lei das Inelegibilidades e sua constitucionalidade: como se posiciona o Supremo Tribunal Federal e quais os reflexos para a segurança jurídica do sistema eleitoral?
Enquanto compunha a mesa de debates, ela definiu o Tema do GT como uma discussão “entre valores constitucionais: a probidade e a moralidade de um lado, e a elegibilidade e a previsibilidade das regras do jogo de outro. Até onde o legislador pode ir e como o Judiciário pode se posicionar”.
Haja vista a coordenação, não apenas do evento como um todo, mas do debate em si, a sua atuação contribuiu para o êxito do evento e para a qualificação do debate acadêmico e institucional sobre o Direito Eleitoral e Político no Norte do país.
Dessa forma, a ABRADEP deseja uma excelente e serena judicatura à integrante e que ela possa ter a colher na sua gestão independência e compromissos com a democracia e com a lisura das eleições. A Academia reafirma o seu orgulho por contar com a magistrada em seus quadros.
