Carlos Medrado orienta sobre participação de candidatos em inaugurações oficiais, para O Globo

O Palácio do Planalto apresentou uma lista de 28 obras incluídas no Novo PAC que poderão ser inauguradas nos próximos três meses com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação contempla locais onde o PT tentará eleger prefeitos ou está na chapa de aliados. Nos últimos meses, o petista tem dado preferência a visitas a redutos eleitorais de correligionários. Na sexta-feira, por exemplo, em cerimônia lotada em Fortaleza, Lula lançou a ampliação do programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines de seu governo, que oferece bolsa de R$ 200 para estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programais Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O anúncio ocorreu na véspera de o presidente participar da convenção que vai oficializar a candidatura de Evandro Leitão (PT) para a prefeitura da capital cearense.

Das 28 obras apontadas como finalizadas ou próximas da conclusão, Lula tem aliados ou petistas que pretende ver eleito em 19 cidades. Elaborada pela Casa Civil, responsável por comandar o Novo PAC, a relação de obras inclui empreendimentos de médio e grande porte que estão aptos a serem inaugurados em agosto, setembro e outubro. A lista passa pela análise do gabinete presidencial, setor do governo que monta a agenda de Lula.

Embora a legislação eleitoral proíba a participação de candidatos em inaugurações, não há restrição para uso político de obras após o fim da cerimônia do governo federal.

Minha casa, minha vida

A lista contempla obras de quatro ministérios: Desenvolvimento Regional, Transportes, Minas e Energia e Cidades. Um exemplo são seis condomínios do Minha Casa, Minha Vida que poderão ser inaugurados nos próximos 90 dias em cidades como Mossoró (RN), onde o PT lançou a candidatura da deputada estadual Isolda Dantas, e em Governador Valadares (MG), onde o partido tenta eleger o deputado federal Leonardo Monteiro. No município mineiro, o Residencial Dom Manoel com 240 apartamentos já está concluído e com moradores sorteados:

— É uma obra que ficou muitos anos parada. Com a eleição do Lula, a Caixa Econômica acelerou o processo. Está em condições de ser inaugurada e há um grande número de pessoas na expectativa por receber a chave — diz Monteiro.

Caso se confirme, o candidato petista não poderá ir ao ato, mas terá o ganho eleitoral ao rivalizar com seu principal adversário na disputa, o candidato do PL, coronel Sandro, que conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terceira maior cidade de Alagoas, Rio Largo, um residencial com 609 unidades também poderá ter a placa inaugurada por Lula. O município caminha para ter cinco candidatos, um deles o petista Silvano Vieira .

Advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Carlos Medrado afirma que a legislação é clara em vedar a participação de quaisquer candidatos em inaugurações. Nada impede, porém, a ida à obra após a solenidade e o uso político:

— O candidato não pode participar nem na plateia do ato. É possível exaltar nas redes sociais a obra e visitá-la depois. É lícito dizer que conseguiu a obra por meio dos seus movimentos políticos.

A pena para candidatos que violam essa regra é a cassação do registro da candidatura ou do diploma.

(…)