“Estado de emergência não pode ser criado artificialmente”, avalia Luiz Fernando Casagrande Pereira

Questionamento sobre criação de programas sociais em ano eleitoral pode chegar ao STF ou ao TSE

Caso haja questionamento em relação à proposta do governo que prevê um pacote de medidas sociais em ano eleitoral como forma de compensar a alta dos combustíveis, poderão ser acionados o Supremo Tribunal Federal (STF) ou a Justiça Eleitoral. Na avaliação do coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Casagrande Pereira, a questão deverá ser judicializada.

“Acho que vai ser judicializado e a tendência é que o Judiciário reconheça que o estado de emergência não é algo que pode ser criado artificialmente apenas para burlar a restrição da lei eleitoral”, destacou ao jornal do SBT. O STF poderá ser provocado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas só deverá se manifestar se a proposta for aprovada pelo Congresso. Segundo Pereira, a Corte não deverá paralisar a tramitação do texto antes da conclusão do trâmite no Senado e na Câmara.

No Jornal Hoje, Pereira frisou que não parece que as condições estão dadas para justificar o estado de emergência. Assista, a seguir, a reportagem.