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Também foi alvo de críticas a inclusão, na PEC, do estado de emergência, para driblar a Lei Eleitoral
A celeridade com que a PEC das Bondades tramitou na Câmara — inclusive com manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) — e o apoio da oposição à proposta provocaram críticas de especialistas. O texto, aprovado na quarta-feira em segundo turno, recebeu 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.
Foi alvo de críticas a inclusão, na PEC, do estado de emergência, para driblar a Lei Eleitoral — a legislação proíbe benesses às vésperas das eleições, exceto em caso de emergência ou de calamidade pública. “Esse é um marco importante da democracia, é o respeito às regras do jogo. Nesse caso, o que o governo propôs e o Congresso estabeleceu foi um flagrante inconstitucional”, enfatizou Rodrigo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
A falta de questionamentos sobre a medida e o apoio da oposição na votação são definidos como “surpreendentes” por Carvalho.
