“Transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Peregrino

“A ideia de se transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.

Em entrevista ao SBT News, Peregrino, que é doutor em Direito e membro da ABRADEP, pontua que a emergência não pode ser criada por uma PEC ou lei. “É uma situação de fato, algo que mitiga a capacidade do Estado de atingir os seus fins, e que obrigue o Estado a fazer frente a esses desafios, que ocorrem em razão de uma situação de absoluta anormalidade”, diz.