17/05/2021
Todos os endereços eletrônicos constantes do artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), desde que não pertençam a pessoas naturais, devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral.
17/05/2021
COJE divulga o edital para publicação de artigos sobre os temas “O papel da Ouvidoria da Justiça Eleitoral”, “Ouvidorias, o direito à informação e a Lei Geral de Proteção de Dados” e “O diálogo entre sustentabilidade e ouvidorias”. O prazo para a submissão vai até 20 de julho.
14/05/2021
O distritão significa a adoção de sistema majoritário para eleições que hoje se dão pelo proporcional, elegendo os mais votados, desconsiderando por completo os partidos e as minorias. É verdade que vivemos uma crise da democracia representativa, mas não se combate o déficit de representatividade com menos representatividade.
14/05/2021
O advogado Walber Agra, membro da ABRADEP, avalia que Itamar Borges (MDB-SP), cotado para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e condenado criminalmente por desvios de verbas da educação, "é inelegível, o que não significa que teve suspensão de seus direitos políticos".
13/05/2021
Francisco Almeida Prado destaca que a reforma ideal do sistema eleitoral passa por maior liberdade, maior responsabilidade, menos burocracia e menos restrições. "Não há, no entanto, qualquer incompatibilidade entre tal entendimento e o estabelecimento de cotas mínimas de cadeiras por gênero, por exemplo."
13/05/2021
O advogado e membro da ABRADEP, Renato Ribeiro de Almeida, entende que o depoimento de Fábio Wajngarten na CPI da Covid constituiu crime. "A meu ver, nesse caso, temos pelo menos em tese, o cometimento de um crime de falso testemunho."
11/05/2021
Proposta defendida nos atos pró-governo do fim de semana divide opiniões de especialistas sobre a segurança e viabilidade Os atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro […]
11/05/2021
Consultoria jurídica defende cota parlamentar feminina, financiamento privado de campanha e maior liberdade na propaganda eleitoral Convocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), […]
04/05/2021
O debate sobre o retorno do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas ganha força durante os trabalhos da reforma política realizada pela Câmara dos Deputados. […]