Mídias

15/08/2022

Efeitos da detração da nova Lei de Improbidade sobre as inelegibilidades

Há muito tempo a doutrina tem criticado a fórmula que as autoridades e tribunais eleitorais adotam não só para compreender estes atos como aptos a atrair a mencionada causa de inelegibilidade, fazendo uma verdadeira reanálise de mérito das decisões da justiça comum.
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