Arquivos Mídias | Página 17 de 115 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

23/05/2023

Collor não deve ser preso de imediato após término de julgamento no STF

Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e ex-senador, está enfrentando um julgamento no STF por supostamente receber propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A maioria dos ministros votou pela condenação, mas ele não deve ser imediatamente preso. Segundo o mestre em Direito Público e membro da ABRADEP, Guilherme Barcelos, em entrevista para o R7, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo que o envolve.

22/05/2023

Fichalimpismo e lavajatismo têm a mesma origem ideológica e moral

O professor de Direito Eleitoral e de Direito Constitucional Ruy Espíndola, membro da ABRADEP, faz uma crítica à Lei da Ficha Limpa e ao movimento conhecido como "fichalimpismo", bem como à Operação Lava Jato e ao "lavajatismo", em seu artigo no Conjur.

22/05/2023

Por que o PL, e não o Podemos, herdou a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara?

O coordenador geral adjunto da ABRADEP, Bruno Andrade, explica em seu artigo para o UOL o porquê de o PL assumir a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados no lugar do Podemos. Segundo o mestre em Direito e doutorando na UERJ, isso se deve ao fato de o Podemos não ter um candidato eleito com votação mínima após o indeferimento do registro de Dallagnol.

19/05/2023

O que especialistas da ABRADEP dizem sobre a cassação de Dallagnol, para o JOTA

A condução do processo que levou à cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE causou uma série de interpretações entre os operadores do Direito. A reportagem do JOTA repercutiu esse processo entre especialistas de Direito Eleitoral da ABRADEP: Pierre Vanderline, o coordenador acadêmico da Academia, Renato Ribeiro de Almeida, e o advogado Ricardo Penteado.

19/05/2023

Razões para o indeferimento do registro de Deltan e suas consequências

A cassação do mandato político do ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é analisada pelo coordenador acadêmico da ABRADEP, Renato Ribeiro de Almeida, em artigo publicado no Conjur.

18/05/2023

Especialistas da ABRADEP analisam fraude à cota de gênero nas eleições para o Diário do Nordeste

A fraude à cota de gênero nas eleições, com destaque para as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral é abordada pela reportagem do Diário do Nordeste, que entrevistou as professoras Raquel Machado e Amanda Cunha, integrantes da ABRADEP.

18/05/2023

Folha repercute cassação de Dallagnol com integrantes da ABRADEP

O TSE considerou, segundo a Folha de S.Paulo, que Dallagnol tentou fraudar a lei ao deixar o MPF enquanto respondia a procedimentos que poderiam resultar em um processo administrativo disciplinar no futuro. A decisão gerou críticas e apoio de diferentes especialistas, entre eles quatro integrantes da ABRADEP.

18/05/2023

Caso Dallagnol: TSE não foi arbitrário ou seletivo

A atuação do TSE na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol é analisada pelo advogado e mestre em Direito Processual, Ludgero Liberato, integrante da ABRADEP, em seu artigo para o UOL.

17/05/2023

Luiz Gustavo Andrade explica cassação de Dallagnol para o Estadão

O advogado especialista em Direito Eleitoral e secretário-geral da ABRADEP, Luiz Gustavo de Andrade, esclarece para a reportagem do Estadão, que a decisão do TSE tem efeito imediato, podendo Dallagnol revertê-la, mas fora do cargo.