A lista será encaminhada à presidência da República, que escolherá o nome para a vaga aberta em razão da posse de Marcio Kayatt como juiz efetivo da corte eleitoral.
Michel Bertoni Soares afirma que resolução que rege a prestação de contas partidárias determina que os gastos sejam comprovados por meio de notas fiscais, sendo possível, na ausência delas, apresentar outros documentos.
Na prática, o que se vê é que as alterações instituídas pela nova Lei são quase que totalmente destinadas a impor critérios mais rigorosos para o ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Luiz Fernando Casagrande Pereira e Samara Castro apontam, em entrevista a O Globo, que determinação de Nunes Marques a favor de bolsonarista não invalida instrumentos já aprovados contra as fake news.
Audiência pública, convocada pelo presidente do TSE, Edson Fachin, discutiu o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na divulgação das informações de candidatos.