Arquivos Mídias | Página 26 de 122 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

26/04/2023

A inelegibilidade de Bolsonaro perante o TSE e a Justiça Eleitoral

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é analisado pelo mestre em Direito e membro da ABRADEP, Luiz Eduardo Peccinin, em artigo para o UOL. O autor lembra que o TSE construiu por pelo menos 20 anos uma interpretação bastante rigorosa sobre o abuso de poder político em campanhas eleitorais.

26/04/2023

Em defesa das políticas públicas e contra a desinformação

Em Contribuição para o debate nacional sobre as fakenews, o procurador, juiz substituto no TRE-RJ e membro da ABRADEP, Allan Titonelli Nunes, publica um artigo no Conjur em que destaca as ações da Academia no combate à desinformação, como a promoção de debates e publicação de livro trazendo os fundamentos de um de seus Grupos de Trabalho a esse respeito.

25/04/2023

Fraude a cotas de gênero: inelegibilidade e indeferimento de toda chapa vencedora

O trâmite da PEC nº 09, de 2023, que tem como objetivo anistiar da aplicação de sanções para aqueles que descumpriram a destinação de financiamento público para efeito de cotas de sexo e raça nas eleições de 2022, é criticado pela doutora em Direito Público, Juliana Rodrigues Freitas, integrante da ABRADEP, em seu artigo publicado no Conjur.

24/04/2023

Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

A necessidade do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, como um conjunto de leis e normas que visa regulamentar o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no país, e destacada por Gabriela Barile Tavares, integrante da ABRADEP, em seu artigo para o D24AM.

19/04/2023

Julgamento de atos terroristas no STF têm uma relevância política e social singular, diz Luiz Eduardo Peccinin

Sob o ponto de vista jurídico, essas também são as primeiras ações que vão balizar a interpretação do STF acerca dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após a revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021.

19/04/2023

A boa notícia da tramitação do novo Código Eleitoral

O retorno da tramitação no Senado Federal do projeto do novo Código Eleitoral para o Brasil, é analisado pela professora Amanda Guimarães Cunha, membra da ABRADEP, que enfatiza a importância de haver uma regulamentação mais clara e uniforme em relação a condutas consideradas abuso de poder e fraude nas eleições.

19/04/2023