Anna Paula Mendes afirma que o TSE acertou ao considerar a internet um meio de comunicação. “A internet não pode ser terra sem lei. A internet pode ter efeitos danosos, a desinformação é um grande desafio”.
Advogados Cassio Leite e Bruno Rangel afirmam que existem indícios de irregularidades nas ações, já que a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada.
Em duas das 12 plataformas autorizadas pelo TSE, há mais de 500 nomes de todos os espectros políticos inscritos. Guilherme Sturm, membro da ABRADEP e CEO da Essent Jus, avalia que a procura pelo financiamento coletivo não está ligada apenas à expectativa de arrecadação.
Em entrevista ao ConJur, a advogada e membro da ABRADEP afirma que existe uma tendência dentro do Judiciário de monocratização das decisões, que vem sendo posta em prática há algum tempo.
A Justiça Eleitoral é uma instituição edificada com o fito de quebrar a marca patrimonialista e estamental cristalizada na estrutura do Estado brasileiro desde a sua aurora e, de mais a mais, nas eleições para a escolha dos representantes políticos da Nação, considerada a ocupação dos cargos públicos eletivos por intermédio deste mecanismo.
Anna Paula Oliveira Mendes, Marcelo Weick e Renato Ribeiro de Almeida analisam o risco de punições, pela Justiça Eleitoral, ao apresentador José Luiz Datena, que tem utilizado seu programa na TV Bandeirantes para abordar a situação de sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo.
A lista será encaminhada à presidência da República, que escolherá o nome para a vaga aberta em razão da posse de Marcio Kayatt como juiz efetivo da corte eleitoral.