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26/08/2025

A legalização da censura aos influenciadores digitais

O novo Código Eleitoral avança, mas prevê censura a influenciadores digitais, restringindo sua participação política mesmo como pessoas físicas.
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22/08/2025

EDITAL DO 14º CICLO ABRADEP DE DEBATES – Belo Horizonte – dias 3 e 4 de outubro de 2025

O encontro reunirá a Academia em painéis temáticos e marca a posse de integrantes aprovados na primeira seleção de 2025.
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21/08/2025

Possíveis fugas regimentais de Eduardo Bolsonaro contra ameaça de perda do mandato

Ausência de sessões ordinárias e brechas regimentais podem permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha o mandato mesmo fora do país.
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21/08/2025

Federações Partidárias: mais um passo rumo à depuração do sistema partidário

Ao exigir compromisso duradouro e coerência programática, federações partidárias contribuem para depurar o sistema político e promover maior estabilidade democrática.
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20/08/2025

Integrante da ABRADEP publica artigo sobre direito à autodeterminação informativa na era digital

Pesquisa analisa experiências do Brasil, Alemanha e União Europeia e propõe diretrizes jurídicas para fortalecer a proteção de dados e a privacidade no ambiente digital.
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19/08/2025

Integrante da ABRADEP, Ruy Samuel Espíndola profere Aula Magna na UFSC sobre soberania e independência judicial

Indicação reconhece trajetória de mais de 20 anos de atuação e serviços prestados à advocacia goiana.
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18/08/2025

Responsabilização do advogado público e os riscos da paralisia administrativa

Atribuição indiscriminada de responsabilidade a pareceristas pode comprometer a autonomia técnica da advocacia pública e gerar paralisia na administração.
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15/08/2025

ABRADEP parabeniza Luciano Mtanios Hanna por indicação à lista sêxtupla do Quinto Constitucional no TJGO

Indicação reconhece trajetória de mais de 20 anos de atuação e serviços prestados à advocacia goiana.
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13/08/2025

Integrantes da ABRADEP contribuem para julgamento no STF sobre a constitucionalidade da federação partidária

Corte valida a Lei 14.208/2021, ajusta prazo de registro e modula efeitos; integrantes da Academia atuaram em posições opostas no debate técnico-jurídico
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13/08/2025

ABRADEP parabeniza Marcelo Weick Pogliese por nomeação na Casa Civil da Presidência da República

Ex-Coordenador-Geral da ABRADEP assume função estratégica na Casa Civil, reforçando a presença qualificada da Academia nos espaços de formulação jurídica do Estado.
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13/08/2025

Mestrado Internacional em Direito Eleitoral e Político da AMBRA University terá aula magna inaugural

Abertura oficial da primeira turma será realizada nesta quinta-feira (14), em Curitiba.
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12/08/2025

Código Eleitoral: 60 anos de vigência e os perigos do retrocesso

Avanço do PLP 112/21 no Congresso pode trazer retrocessos em transparência e ações afirmativas.
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