06/10/2025
A Lei Complementar nº 219/2025 representa um marco de maturidade para a Justiça Eleitoral brasileira, ao equacionar uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais.
03/10/2025
Encontro on-line acontece na segunda-feira, 29, das 19h às 20h, e será espaço para alinhamento e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do Ciclo.
03/10/2025
A decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 2.175.480/SP, vem sendo lida de forma apressada. Manchetes sugeriram uma proibição geral para que prefeitos, governadores e outros mandatários publiquem, em perfis pessoais, ações de governo. Não foi isso que aconteceu.
03/10/2025
A abordagem da "inviabilidade jurídica patente" revela desafios normativos na responsabilização partidária e suscita debate sobre os limites do controle judicial no processo eleitoral.
03/10/2025
Nos últimos dias foram publicadas inúmeras matérias jornalísticas afirmando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria “proibido” prefeitos e outros agentes públicos de utilizarem suas redes sociais pessoais para divulgar obras ou ações governamentais.
03/10/2025
Jurista brasileira abordará desigualdades regionais e reconfiguração do poder no Brasil em evento promovido pelo Ministero dell’Università e della Ricerca
30/09/2025
Professora será orientadora no Doutorado em Direito da Universidade de Salamanca.
29/09/2025
Ministra Estela Aranha, do TSE, participa de palestra em Belo Horizonte.
26/09/2025
Encontro on-line acontece na segunda-feira, 29, das 19h às 20h, e será espaço para alinhamento e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do Ciclo.
25/09/2025
Academia reafirma compromisso com a democracia e a independência judicial, e defende que o Estado brasileiro adote medidas de proteção institucional.
24/09/2025
Publicado na revista Suffragium (TRE-CE), o estudo da integrante da ABRADEP, em coautoria com Isadora Sant’Ana de Oliveira e Luciana Helena da Silva Brito, analisa como os algoritmos das redes sociais afetam a visibilidade de candidaturas negras e aprofundam desigualdades na disputa política.
24/09/2025
O PL 192/2023 altera regras de inelegibilidade sob o rótulo de modernização, mas suscita críticas sobre enfraquecimento da moralidade eleitoral.