A contratação direta de serviços jurídicos especializados por municípios é instrumento legítimo de boa governança e não deve ser confundida com irregularidade.
Ao exigir compromisso duradouro e coerência programática, federações partidárias contribuem para depurar o sistema político e promover maior estabilidade democrática.
Pesquisa analisa experiências do Brasil, Alemanha e União Europeia e propõe diretrizes jurídicas para fortalecer a proteção de dados e a privacidade no ambiente digital.