Em reunião com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a ABRADEP propôs ações conjuntas relacionadas ao andamento do novo Código Eleitoral e aos critérios de diversidade nas listas tríplices
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 1.238.853, que discute a admissibilidade ou não de candidaturas avulsas no ordenamento jurídico brasileiro.
Sidney Neves e Fernando Neisser assinam artigo na Folha de S.Paulo em defesa das eleições periódicas e contra a PEC que propõe unificação dos pleitos a cada cinco anos.
Nomeação de Luiza Portella como juíza substituta do TRE-SC reconhece sua destacada atuação no Direito Eleitoral e reforça a presença qualificada da advocacia na Justiça Eleitoral.
Decisão do STF limita a duração dos diretórios provisórios dos partidos políticos a quatro anos. A medida atinge repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização.