Arquivos Destaques | Página 56 de 93 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

11/07/2022

Informação sobre anúncios políticos e eleitorais nas redes sociais é frágil, apontam pesquisadores

A transparência do processo eleitoral na propaganda da internet só seria garantida, se tivéssemos condições de entender como está sendo feito o tráfego, para onde as informações estão indo e por que estão indo para aquelas pessoas, diz Samara Castro.

04/07/2022

A prova do abuso de poder no processo eleitoral

O abuso de poder, no processo eleitoral, é um conceito jurídico indeterminado. Ou seja, existe indeterminabilidade semântica sobre seu significado, de modo que sua revelação perpassa pela judicialização do processo eleitoral.

04/07/2022

Como o mau uso das emendas constitucionais corrompe a razão de ser da Constituição: a PEC nº 1/2022

Em tese, e como consta na abertura da justificativa da PEC nº 1/2022, esse derramamento não-controlado de moeda nos mercados se destinaria a combater a inflação. O que já é um mau começo, mas o relatório pretende instalar um “Estado de emergência” e, assim, driblar os entraves da legislação eleitoral.

01/07/2022

“Não existe estado de emergência criado apenas para driblar restrição eleitoral”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira no Jornal Nacional

Em entrevista ao Jornal Nacional, Luiz Fernando Casagrande Pereira comentou a aprovação, no Senado, da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral por meio da decretação de estado de emergência no país.

01/07/2022

“Transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Peregrino

Em entrevista ao SBT News, Peregrino, que é doutor em Direito e membro da ABRADEP, pontua que a emergência não pode ser criada por uma PEC ou lei.

01/07/2022

Bolsonaro dá poder à AGU para acelerar adoção de medicadas que favorecem sua campanha

Um parecer favorável da AGU não tem força para revogar o estabelecido legalmente, menos ainda de retirar ou diminuir a competência da Justiça Eleitoral na fiscalização e até suspensão dessa política, afirma Luiz Eduardo Peccinin.

29/06/2022

“Estado de emergência não pode ser criado artificialmente”, avalia Luiz Fernando Casagrande Pereira

"Acho que vai ser judicializado e a tendência é que o Judiciário reconheça que o estado de emergência não é algo que pode ser criado artificialmente apenas para burlar a restrição da lei eleitoral", afirma o coordenador-geral da ABRADEP.

29/06/2022

O interrogatório a partir da nova LIA (parte 2)

Considerado o caráter acusatório da ação de improbidade, a absorção taxativa pelo texto da lei de princípios caros de direito sancionador e a própria nomenclatura dada pela regra à defesa pessoal do acusado, em que momento da marcha processual deverá se dar o interrogatório nestes feitos?

29/06/2022

Aborto é capital político?

Diante de todos esses argumentos, o que causa dúvida é a insistente defesa da manutenção da norma exatamente como está, mesmo se mostrando ineficaz, pois não obstaculiza a interrupção da gravidez, tampouco protege o feto.