As eleições de 2024 trazem três importantes novidades jurídicas, destacadas pelo doutorando e professor de Direito e membro da ABRADEP, Isaac Kofi Medeiros, em seu artigo para o JOTA.
O desembargador do TJ-PE Alexandre Freire Pimentel e o servidor da Justiça Eleitoral Edson Borowski, ambos membros da ABRADEP, comentam para a Folha de S.Paulo o aumento da responsabilização das big techs pelo TSE verificado na regulamentação o uso de inteligência artificial nas eleições.
Neste início de ano o TSE apresentou novas minutas de resoluções para as eleições municipais, que serão discutidas em audiências públicas marcadas para o final de janeiro, e abordam temas como IA e impulsionamento de propaganda negativa nas redes.
O crescente interesse da população brasileira nas decisões do STF após o escândalo do mensalão é analisado pelo desembargador eleitoral e ouvidor do TRE-RJ, e membro da ABRADEP Allan Titonelli, em seu artigo para o UOL.
Atualmente, somente o Poder Executivo e o Legislativo participam do processo de escolha dos ministros do STF, enquanto o Judiciário e a sociedade, igualmente relevantes, estão excluídos. O desembargador do TJ-RJ e membro da ABRADEP Ricardo Alberto Pereira, em artigo no UOL, apresenta uma proposta que visa fortalecer a independência e harmonia entre os Três Poderes.
A especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Juliana Noda, explicou para a reportagem de O Globo que o processo contra o senador Sérgio Moro, que tramita do TSE, demanda tempo, e o Tribunal entra em recesso dia 20.