Respeito às normas é a tônica das eleições na Argentina
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O decréscimo dos standards probatórios para a cassação por fraude à cota de gênero
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Editorial da 9ª edição do Boletim ABRADEP:
É com muita alegria que lançamos a 9ª edição do Boletim ABRADEP, que já nasce como um volume histórico: a maioria dos textos é de autoria de mulheres. Contudo, esta não se destaca apenas por isso.
Abrindo a nossa publicação, temos a retomada das entrevistas, que esteve presente em nossa 1ª edição – o entrevistado, à época, foi o Ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE. Agora rebatizada como “ABRADEP Entrevista”, a coluna inaugura uma nova fase, pois se fará mais presente em nossas edições, com o objetivo de ouvir membros, membras e personalidades do Direito Eleitoral acerca dos temas mais urgentes e atuais envolvendo a matéria.
Para esse momento especial, ouvimos a nossa Coordenadora Geral, a Prof. Vânia Siciliano Aieta, que nos brinda com a sua opinião sobre a “recente” reforma eleitoral – aquela que poderia ter sido, mas não foi -, a desinformação e o papel da ABRADEP nas eleições que se avizinham. Não deixem de conferir.
Nossa Coordenadora Acadêmica, Denise Goulart Schlickmann, escreve sobre uma proposta de aperfeiçoamento da distribuição de recursos públicos para o financiamento político no Brasil. A professora Denise é uma das maiores especialistas no tema, e o seu artigo demonstra exatamente isso.
Maíra Domingues é a autora do artigo sobre direitos políticos das pessoas indígenas, e relata como a promulgação da CRFB de 1988 foi um marco histórico no reconhecimento desses direitos, mas que estes ainda carecem de efetividade. Luísa Portella traz um importante debate sobre a Resolução TSE nº 23.714/2022, e faz a seguinte provocação: os fins justificam os meios no combate à desinformação?
Finalizando a nossa edição, mais uma novidade: a apresentação da coluna “Relatos da Observação Eleitoral”, com texto escrito por Allan Titonelli Nunes, extremamente didático sobre as eleições da Argentina. São surpreendentes as comparações trazidas por ele – de todas, tal- vez a mais chocante é a informação que o Tribunal Eleitoral da Cidade Autônoma de Buenos Aires só teve cinco processos judiciais até o final de semana do pleito.
Em mais esse volume, temos a reafirmação do compromisso da ABRADEP com a produção do conhecimento científico no Direito Eleitoral, o que é feito com a excelência característica daqueles que a integram.
Boa leitura a todos!
