Arquivos Destaques | Página 45 de 71 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

14/03/2022

Bases de dados constituídas antes da LGPD e os partidos políticos

Ponto sensível em relação ao tratamento de dados realizado por partidos políticos diz respeito às bases de dados formadas antes do advento da LGPD. Bruno Andrade, coordenador de comunicação da ABRADEP, avalia as possíveis exigências a serem cumpridas para a sua gradativa adequação.

11/03/2022

A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral

A chamada de Nova Lei de Improbidade, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em si, traz significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral.

11/03/2022

Governo recorre à AGU para liberar imagem de Bolsonaro em redes sociais do Planalto

Ao Estadão, o advogado Vladimir Belmino de Almeida, membro da ABRADEP, afirmou que a Constituição permite a divulgação de “fatos e atos dos quais participem as autoridades”, mas não se admite promoção pessoal.

11/03/2022

STF vai ter que reanalisar prazo da Ficha Limpa, diz Ezikelly Barros

Após o STF rejeitar ação que questionava o início da contagem da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa, a advogada Ezikelly Barros afirmou que a Corte ainda voltará a se debruçar sobre o tema na eleição deste ano.

10/03/2022

PL das fake news quer expor ‘caixa preta’ de moderação automatizada e gera resistência das redes

Em entrevista a O Globo, Samara Castro chama atenção para a ausência de debate com a perspectiva de direitos dos usuários em relação aos sistemas de automatização.

09/03/2022

Bolsonaro usa palácios para acenos a mulheres, ruralistas e evangélicos

Segundo Marcelo Weick, na fase de pré-campanha a única movimentação permitida para a captação de recurso é por meio dos partidos políticos, mediante prestação de contas na Justiça Eleitoral.

08/03/2022

Contribuinte terá de pagar R$ 4,9 bi por financiamento público de campanha

O advogado Cristiano Vilela comenta a decisão do STF que manteve valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. “E em um país com 220 milhões de pessoas e 140 milhões de votantes, não existe campanha eleitoral de graça.”

08/03/2022

O desafio da participação política

O Brasil ocupa a 142ª posição no ranking da participação feminina nos parlamentos, segundo estudo da ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP). "Hoje, na Câmara dos Deputados, a participação feminina é de cerca de 15%. Já foi menor, mas ainda é pouco. Temos muito a avançar", diz Bianca Maria Gonçalves e Silva.

07/03/2022

ABRADEP torna-se parceira de programa do TSE para combate à desinformação

Instituído em 2019, programa tornou-se um esforço permanente em 2021 para combater a produção e difusão de informações falsas que colocam em risco bens e valores essenciais à sociedade – como a democracia.