Não podemos partir de um preconceito, de que as pesquisas são fraudulentas, assim como a sociedade descrita por Chico Buarque, bem como não podemos varrer esse debate para debaixo do tapete, ante à evidente discrepância.
Ela pode ter a própria candidatura impugnada, caso fique evidente que a omissão foi proposital ou se a mesma tenha recebido alguma vantagem com isto. Só o juízo analisando o caso concreto com atenção poderá decidir de forma justa e analítica, afirma Vitor Goulart Nery.
Uma das maiores dificuldades na seara da liberdade de expressão é estabelecer parâmetros para saber quais opiniões gozam da proteção estatal e quais devem ser sancionadas.
A Justiça Eleitoral surgiu historicamente pela ideia de uma instituição apartada das forças políticas e, portanto, distante e imparcial, incumbida, assim, de administrar os nossos processos eleitorais.
A manifestação de artistas durante a campanha, que do palco expressaram seus apoios a candidatos durante a Festa do Peão Boiadeiro de Barretos e o Lollapalooza, levantou a questão de estarem cometendo um crime eleitoral.
Mesmo havendo uma resolução do TSE estabelecendo um protocolo de intervenção no voto de eleitores que compareçam armados nas zonas eleitorais, o TRE-SP optou por alterar a orientação aos mesários sobre como lidar com essa situação.