Arquivos Destaques | Página 53 de 71 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

19/12/2021

Os atos de pré-campanha nas eleições de 2022

A redação original acerca da permissividade da propaganda eleitoral, no período de pré-campanha, (artigo 36, da Lei nº 9.504/97), não trazia qualquer tipo de parâmetro ou esclarecimento acerca do instituto da propaganda eleitoral extemporânea. Em razão dessa ausência de apontamentos objetivos e claros, passou-se a delinear que a propaganda eleitoral antecipada poderia ser inclusive, até mesmo, aquela implícita.

17/12/2021

Federação de partidos políticos: o que muda para 2022?

Uma das maiores novidades para as Eleições 2022 acabou surgindo de um projeto de lei que aguardava deliberação na Câmara dos Deputados desde 2015: as federações de partidos políticos. Roberta Gresta avalia, em artigo no UOL, que "seus poucos dispositivos trouxeram muitas dúvidas quanto à forma de assimilação do novo modelo à vida partidária, à atividade parlamentar e às eleições".

16/12/2021

Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos

Nossa coordenadora de comunicação, Samara Castro, afirma que a resolução do TSE que normatiza a propaganda eleitoral nas eleições de 2022 e veda a divulgação de fake news, aprovada nesta semana, é um avanço.

16/12/2021

A regulamentação da manifestação política dos influenciadores digitais

Atualmente, não existe limite na lei da atuação dos influenciadores digitais nas campanhas eleitorais. Aliás, nem sequer o exercício da profissão foi regulamentado, deixando um vácuo nas formas de controle dessa atividade.

14/12/2021

OAB homenageia Margarete Coelho com a honraria Raymundo Faoro

A deputada foi homenageada ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do deputado Fábio Trad, pelo seu trabalho na preservação do Estado Democrático de Direito humanizado.

14/12/2021

A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos

A discussão sobre qual é o juiz competente para julgamento dos crimes eleitorais e relacionados aumentou nos últimos tempos porque muitos acusados colaboradores da Justiça mencionaram pagamento de valores para campanhas eleitorais sem a devida contabilização.

13/12/2021

De Bruzundanga ao Brasil: as inelegibilidades, mais uma vez, em destaque

Quase 100 anos se passaram desde a publicação de "Os Bruzundangas", de Lima Barreto, uma crônica satírica da República Velha. Diferentemente de Bruzundanga, no Brasil do século XXI as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidades estão muito mais acentuadas.

10/12/2021

Punição de fake news nas eleições esbarra em regras defasadas

Samara Castro comenta, na Folha de S.Paulo, que as regras de campanha e limitações à propaganda eleitoral são uma forma de garantir que o eleitor tenha acesso a informação de qualidade.

08/12/2021

Bolsonaro copiará Trump com posts de fraude eleitoral? Veja limites e brechas

A desinformação a respeito das urnas e da segurança das eleições, e seus possíveis reflexos no pleito de 2022, é alvo de preocupação em diferentes Poderes. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Aline Osorio e Samara Castro discutem alguns dos principais pontos da moderação de conteúdos em redes sociais e a conduta de políticas e pessoas públicas nas plataformas.