31/08/2022

O direito eleitoral precisa deixar de ser careta

Que deixemos de regular tamanho de bandeira, justaposição de materiais, quantidade de carros necessários para configurar carreata, campanha em bem de uso comum etc. Que deixemos de ver a arte como inimiga da política.
29/08/2022

O direito do uso da imagem de notórios apoiadores nas eleições de 2022

Em relação à propaganda eleitoral, pode existir um choque de direitos: o direito do candidato de expressar livremente suas ideias, inclusive acerca de outros candidatos, e o direito de serem resguardadas a intimidade e imagem, protegendo a vida privada das pessoas.
29/08/2022

O que pode acontecer com os candidatos que ‘viraram negros’ nas eleições 2022?

Se houver repasses indevidos, as prestações de contas dos partidos poderiam ser negadas, o que é difícil se forem considerados os registros dos candidatos”, diz Diogo Gradim, membro da ABRADEP.
29/08/2022

Os direitos autorais no uso de jingles e paródias em campanhas eleitorais

Há que se atentar às obrigações aos produtores desses conteúdos, sob risco de ações civis e danos materiais.
22/08/2022

Do manejo inadequado das Ações Civis Públicas e o estiolamento de Direitos Políticos

Nas atípicas eleições de 2020, dentre os desafios enfrentados pela classe política, certamente o que mais chamou atenção foram as restrições em matéria de propaganda eleitoral, principalmente as que exigem atos de rua, tudo por força do necessário combate à famigerada pandemia do COVID19.
22/08/2022

Igrejas evangélicas ativam campanha por Bolsonaro; Lula hesita e vê templos como limite para esquerda

A lei eleitoral veda o pedido de votos dentro dos templos e prevê multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
22/08/2022

OAB-RJ foi decisiva para definição do uso de bandeiras na propaganda eleitoral

A OAB-RJ teve influência decisiva na propaganda das eleições de 2022. Foi graças aos esforços da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional que chegou-se a um consenso sobre as dimensões das bandeiras utilizadas por candidatos nas ruas.
19/08/2022

A morte e a morte da norma eleitoral

A criação de uma emenda constitucional que trouxe um mar de benefícios sociais no meio da eleição representou o assassínio da norma eleitoral, uma afronta aos mecanismos de controle dos pleitos no Brasil.
19/08/2022

Frederico Almeida explica como os eleitores podem auxiliar no combate à desinformação

O Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições do Tribunal possibilita comunicar à Justiça o recebimento de notícias falsas e a plataforma Pardal o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais.
Acesso Interno
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