A professora e mestre em Direito Processual, Leticia Lacerda, integrante da ABRADEP, analisou para a reportagem da Folha de S.Paulo as condições do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua condenação no TSE.
Na Folha de S.Paulo, Marcelo Peregrino afirma que a hipótese de Bolsonaro se tornar inelegível em caso de determinadas condenações criminais, como previsto na Lei da Ficha Limpa, não é improvável.
Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da ABRADEP, diz que a penalidade em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem os mesmos princípios de uma penalidade restritiva no caso do direito penal.
Como as eleições de 2030 ocorrerão em 6 de outubro (primeiro domingo do mês), o prazo da sanção imposta ao Bolsonaro já terá findado, afirma José Paes.
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que permite o uso de recursos eleitorais para cobrir despesas relacionadas ao cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e enfermos que estejam sob os cuidados da candidata, recebeu o apoio da professora de Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Ana Carolina Clève.
A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para o recurso no STF, depois de sua condenação no TSE é analisada por especialistas em Direito eleitoral da ABRADEP para a reportagem da Folha de S.Paulo.