17/10/2022

Liberdade de expressão em campanhas eleitorais: a imputação delitiva

A intervenção da Justiça Eleitoral nas publicações deve ser mínima e pontual, limitada aos casos em que for manifesto o abuso da liberdade de expressão. A imputação delitiva faz parte da competição eleitoral não no sentido técnico de cada tipo penal, mas no sentido metafórico. Não é de hoje que acusações como "corrupto" e "ladrão" são feitas em debates acirrados.
17/10/2022

Adriano Alves e Volgane Carvalho detalham o que é o “assédio eleitoral” no trabalho em entrevista ao SBT

O secretário-geral adjunto da ABRADEP, Volgane Carvalho, e o advogado Adriano Alves, membro da Academia, falam ao SBT a respeito da prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, quais as possíveis punições, e como denunciar essa prática ao MPT.
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