17/11/2025
A Lei nº 14.230/2021 alterou o regime da improbidade administrativa e introduziu, entre outras mudanças, nova disciplina sobre o prazo prescricional (artigo 23 da Lei nº 8.429/1992).
17/11/2025
Modelo pode aproximar eleitor e representante, mas também reforçar desigualdades e personalismos regionais.
14/11/2025
A chegada de uma criança é um dos momentos mais transformadores na vida de uma família. No entanto, a legislação brasileira ainda trata de forma desigual os papéis da mãe e do pai.
14/11/2025
O encontro reunirá mulheres de diversas áreas para compartilhar experiências em ações afirmativas e estratégias de enfrentamento à violência de gênero
14/11/2025
Encontro internacional reúne especialistas brasileiros e chilenos para debater democracia, processo eleitoral e integridade das eleições nas Américas.
12/11/2025
Entre os dias 17 e 19 de novembro de 2025, será realizado, em Florianópolis (SC), o "Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral", evento que reunirá grandes nomes do Direito Eleitoral brasileiro para debater os principais desafios e perspectivas da reforma política em curso no país.
10/11/2025
A LC nº 219/2025, ao promover alterações na Lei da Ficha Limpa (LC n° 64/90), equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos políticos enquanto direitos fundamentais.
07/11/2025
O nosso Amazonas, até o final de 2025, já estará na história de forma pioneira, pois, pela primeira vez, um tribunal de justiça no Brasil alcançará o predomínio feminino na composição de um Tribunal Regional Eleitoral.
30/10/2025
Edição aborda violência política de gênero e conta com participação de integrantes da ABRADEP na equipe editorial, entre eles Waldemir Higino Farias Paz e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.