Para Luiz Viana Queiroz, advogado eleitoralista desde 1986, ex-vice-presidente da OAB e membro da ABRADEP, nova regulamentação do TSE não amplia seus poderes, mas dá agilidade às decisões.
Advogados rechaçam argumento de censura e afirmam que as ordens do TSE foram necessárias para evitar a propagação de mentiras e, assim, manter a integridade do pleito.
Na reta final da campanha do segundo turno, o Tribunal tem sido criticado por uma atuação mais detalhista, principalmente no que diz respeito ao combate à desinformação.
Especialistas ouvidos pela CNN criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ConJur ouviu membros da ABRADEP sobre o caso com a intenção de responder uma pergunta: agora que foi novamente considerado elegível, o candidato pode recuperar os votos que recebeu no dia 2 e, assim, disputar o segundo turno?
A obra lançado pelo advogado e professor Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, membro da ABRADEP, já está nas plataformas de livrarias digitais e disponível em exemplares físicos.
O secretário-geral adjunto da ABRADEP, Volgane Carvalho, e o advogado Adriano Alves, membro da Academia, falam ao SBT a respeito da prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, quais as possíveis punições, e como denunciar essa prática ao MPT.