Segundo Vânia Aieta, especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, o estatuto em vigor do Patriota prevê nulidade apenas na instauração de convenção partidária sem o quórum de 65% dos membros.
Ângelo Soares Castilhos apresentou os possíveis efeitos do distritão na composição da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.