25/09/2023

Basílio Coura aponta distorções do sistema polifásico na minirreforma

Basílio Coura aponta distorções do sistema polifásico na minirreforma. Levantamento publicado por O Globo mostra que 24 deputados que votaram pela aprovação da minirreforma eleitoral não teriam sido eleitos caso as regras propostas no texto estivessem em vigor no pleito do ano passado.
12/09/2023

Renato Ribeiro analisa a inelegibilidade na proposta de minirreforma política, para o Estadão

A minirreforma política que tramita na Câmara dos Deputados muda contagem de prazo de inelegibilidade, o que poderia beneficiar políticos condenados. Em entrevista para o Estadão, o professor e doutor em Direito, e coordenador acadêmico da ABRADEP, Renato Ribeiro, diz que a Lei da Ficha Limpa faz do Brasil exemplo.
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