"Com a EC 111/2021, espera-se que partidos invistam mais em candidaturas femininas competitivas e não queiram apenas lançar candidaturas para cumprir a cota", diz Bianca Maria Gonçalves e Silva.
O aumento do auxílio emergencial em patamar considerável e a concessão de outros benefícios sociais à beira da eleição, a despeito de sua importância, só podem ser feitos dentro de um cenário de manifesta anormalidade conjuntural, de modo a não se comprometer a lisura do pleito.
"Os programas sociais já existentes podem continuar, porém não podem ser ampliados desproporcionalmente de forma a se destacarem como um benefício eleitoral", afirma Volgane Carvalho.
Parlamentares brancos que se declaram negros podem se beneficiar de ações afirmativas. Prática pode ser classificada como fraude, afirma Sabrina de Paula Braga.
Anna Paula Mendes afirma que o TSE acertou ao considerar a internet um meio de comunicação. “A internet não pode ser terra sem lei. A internet pode ter efeitos danosos, a desinformação é um grande desafio”.
Advogados Cassio Leite e Bruno Rangel afirmam que existem indícios de irregularidades nas ações, já que a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada.
Em duas das 12 plataformas autorizadas pelo TSE, há mais de 500 nomes de todos os espectros políticos inscritos. Guilherme Sturm, membro da ABRADEP e CEO da Essent Jus, avalia que a procura pelo financiamento coletivo não está ligada apenas à expectativa de arrecadação.