Arquivos Artigos de opinião | Página 28 de 52 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

04/07/2022

Como o mau uso das emendas constitucionais corrompe a razão de ser da Constituição: a PEC nº 1/2022

Em tese, e como consta na abertura da justificativa da PEC nº 1/2022, esse derramamento não-controlado de moeda nos mercados se destinaria a combater a inflação. O que já é um mau começo, mas o relatório pretende instalar um “Estado de emergência” e, assim, driblar os entraves da legislação eleitoral.

29/06/2022

O interrogatório a partir da nova LIA (parte 2)

Considerado o caráter acusatório da ação de improbidade, a absorção taxativa pelo texto da lei de princípios caros de direito sancionador e a própria nomenclatura dada pela regra à defesa pessoal do acusado, em que momento da marcha processual deverá se dar o interrogatório nestes feitos?

29/06/2022

Aborto é capital político?

Diante de todos esses argumentos, o que causa dúvida é a insistente defesa da manutenção da norma exatamente como está, mesmo se mostrando ineficaz, pois não obstaculiza a interrupção da gravidez, tampouco protege o feto.

29/06/2022

Preguiça de votar. Seu único voto faz diferença? Algumas reflexões sobre apatia e engajamento cívico

O exercício de votar é não apenas para que o indivíduo faça uma diferença no mundo, mas para que as causas sociais, as questões do mundo e os outros seres mobilizem o cidadão a sair de sua individualidade, ampliando a espessura do mundo social.

27/06/2022

Eleições majoritárias para senador: impactos da Consulta TSE nº 0600591-69

Os suplentes do candidato a senador, quando esse for lançado isoladamente por seu partido, deverão pertencer à mesma sigla partidária.

27/06/2022

Reflexões: o negro e a mulher na política digital

Determinados temas trazem a reabertura de feridas históricas e polêmicas intermináveis — aliás, as que são descritas neste texto são reincidentes.

22/06/2022

Prepare o título de eleitor

O que você tem feito para qualificar sua participação e ajuda para mudar o país?

21/06/2022

Crimes políticos e eleitorais

A Legislação Penal e Eleitoral merece especial e ampla atenção, principalmente para aqueles que de alguma forma pretendem participar das eleições vindouras.

20/06/2022

Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil

O processo eleitoral brasileiro não é isento de falhas, como nenhum é. Admitir premissa contrária e se manter hígido na ideia de que assuntos concernentes às eleições são matérias exclusivamente de Estado e é, ao fim e ao cabo, negar a existência do complexo mecanismo de monitoramento eleitoral e sua vasta história de contribuição ao mundo.