Artigos de opinião

16/12/2021

A regulamentação da manifestação política dos influenciadores digitais

Atualmente, não existe limite na lei da atuação dos influenciadores digitais nas campanhas eleitorais. Aliás, nem sequer o exercício da profissão foi regulamentado, deixando um vácuo nas formas de controle dessa atividade.
14/12/2021

A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos

A discussão sobre qual é o juiz competente para julgamento dos crimes eleitorais e relacionados aumentou nos últimos tempos porque muitos acusados colaboradores da Justiça mencionaram pagamento de valores para campanhas eleitorais sem a devida contabilização.
13/12/2021

De Bruzundanga ao Brasil: as inelegibilidades, mais uma vez, em destaque

Quase 100 anos se passaram desde a publicação de "Os Bruzundangas", de Lima Barreto, uma crônica satírica da República Velha. Diferentemente de Bruzundanga, no Brasil do século XXI as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidades estão muito mais acentuadas.
06/12/2021

Missão de observação eleitoral das eleições presidenciais de 2021 no Chile

Em 21 de novembro deste ano ocorreram as eleições presidenciais do Chile e a Conferência Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais (Caoeste) e a Transparencia Electoral America Latina, entidade que há mais de dez anos atua na região, lograram levar uma grande delegação após um chamamento público na ABRADEP e no Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje).
29/11/2021

Novo tipo penal enquadra violência contra a mulher candidata

Conquanto as críticas às urnas eletrônicas não sejam em si fenômeno recente, a disseminação desse discurso por meio das redes sociais lhe concedeu uma amplitude antes não alcançada, que é concretizada, online, por informações que possuem diferentes danos e diferenças quanto à sua falsidade.
28/11/2021

Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha

Conquanto as críticas às urnas eletrônicas não sejam em si fenômeno recente, a disseminação desse discurso por meio das redes sociais lhe concedeu uma amplitude antes não alcançada, que é concretizada, online, por informações que possuem diferentes danos e diferenças quanto à sua falsidade.
22/11/2021

O impulsionamento de conteúdo e a segmentação de dados no novo Código Eleitoral

No Migalhas, Caio Silva Guimarães examina como ficará a propaganda política nas redes a partir da entrada em vigor da LGPD e das novas regras eleitorais.
15/11/2021
Jose Linhares Barreto

Deltan Dallagnol e Sergio Moro podem ser candidatos?

No ConJur, o advogado Adriano Alves examina a decisão do TSE que resultou na cassação de um deputado por disseminação de fake news.
08/11/2021
Elder Maia Goltzman

A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n.o 13.834/2019

Elder Maia Goltzman e a professora Mônica Teresa Costa Sousa discutem a compatibilidade do Código Eleitoral brasileiro com as definições de liberdade de expressão da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Acesso Interno
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