Arquivos Artigos de opinião | Página 5 de 52 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

25/11/2025

Chile é exemplo de maturidade democrática

No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas reformas eleitorais, ocorrida a partir de 2023, tornando o voto obrigatório, bem como a habilitação automática dos eleitores aptos a votar, com imposição de multa alta (em torno de US$ 100) caso não votem.

25/11/2025

A escolha de Jorge Messias e a maturidade institucional da República

Em tempos de hiperpolarização, valorizo o que há de essencial: o compromisso com a democracia constitucional, que não se constrói com arroubos nem com fanatismos, mas com técnica, serenidade, sobriedade e fidelidade ao pacto de 1988

24/11/2025

O projeto de Novo Código Eleitoral e um impulso ao Direito Eleitoral Antidiscriminatório

O debate sobre o Novo Código Eleitoral expôs avanços e fragilidades, destacando normas que fortalecem a participação política de mulheres e pessoas negras.

24/11/2025

A defesa da Constituição tem sido uma marca do ministro Jorge Messias

Trajetória de Jorge Messias na AGU fortaleceu políticas públicas, combateu a desinformação e consolidou pilares democráticos.

17/11/2025

Improbidade e relógio processual: prescrição intercorrente na ADI 7.236

A Lei nº 14.230/2021 alterou o regime da improbidade administrativa e introduziu, entre outras mudanças, nova disciplina sobre o prazo prescricional (artigo 23 da Lei nº 8.429/1992).

17/11/2025

Voto distrital misto redefine o poder da representação

Modelo pode aproximar eleitor e representante, mas também reforçar desigualdades e personalismos regionais.

14/11/2025

Por que é necessário ampliar a licença-paternidade?

A chegada de uma criança é um dos momentos mais transformadores na vida de uma família. No entanto, a legislação brasileira ainda trata de forma desigual os papéis da mãe e do pai.

10/11/2025

Incompatibilidade entre a Lei de Improbidade e a da Ficha Limpa

A LC nº 219/2025, ao promover alterações na Lei da Ficha Limpa (LC n° 64/90), equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos políticos enquanto direitos fundamentais.

07/11/2025

TRE-AM terá maioria feminina inédita entre os tribunais eleitorais do país a partir de dezembro de 2025

O nosso Amazonas, até o final de 2025, já estará na história de forma pioneira, pois, pela primeira vez, um tribunal de justiça no Brasil alcançará o predomínio feminino na composição de um Tribunal Regional Eleitoral.