Arquivos Artigos de opinião | Página 13 de 39 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

04/08/2022

Partidos federados não podem atuar isoladamente desde o registro pelo TSE

Com fundamento no postulado da isonomia, o STF equiparou a federação a um partido político também com relação ao prazo de registro perante a Justiça Eleitoral. Contudo, para as eleições vindouras, o Supremo modulou esse prazo para até o dia 31 de maio de 2022.

02/08/2022

A equivalência entre as urnas eletrônicas e as vacinas

Em comum, tanto as vacinas contra a COVID-19, quanto as urnas eletrônicas, possuem aprovação de mais de 80% da população brasileira.

01/08/2022

O que é a gravação ambiental clandestina para fins eleitorais

A temática inerente à (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no âmago dos processos judiciais eleitorais definitivamente é uma das mais tormentosas que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera.

01/08/2022

Eleições presidenciais e a abstenção eleitoral dos militares brasileiros

Nas últimas eleições, a taxa de abstenção eleitoral brasileira vem crescendo de forma alarmante. Muitas pessoas, desiludidas com a política, desistem de votar e contribuir para a escolha dos seus representantes. Mas, há aqueles que o fazem por não terem outra opção e esse parece ser o caso dos integrantes das forças de segurança pública do Brasil, militares das Forças Armadas, policiais militares e policiais federais.

26/07/2022

Afinal, o que é Direito Sancionador?

Muito tem se discutido acerca do aumento do poder punitivo nas mãos do Estado e o extravasamento de condutas sancionatórias para além dos crimes em espécie, numa irreversível expansão do direito penal. Em artigo, Amanda Guimarães da Cunha aborda o tema sob a perspectiva administrativa e eleitoral.

25/07/2022

Eleição de deputados pelo sistema majoritário — perda da primazia do sistema proporcional

Você já pensou votar pelo sistema proporcional em um partido e eleger uma pessoa? Pois é, toda jurisprudência e legislação vem sendo adequada ao longo do tempo para dar primazia aos partidos e à representação popular proporcional; e esse esforço pode sofrer retrocesso se for utilizada a pior das formas da hermenêutica, a literal.

18/07/2022

O julgamento da ADC 31 pelo STF e as dívidas de campanha de candidatos

Em 2021, o STF julgou a ADC 31 e reconheceu a constitucionalidade do artigo 15-A, da Lei dos Partidos Políticos, dispositivo que prevê que a responsabilidade civil e trabalhista cabe exclusivamente ao órgão partidário que contraiu a obrigação. Dessa forma, não poderia atingir outros órgãos partidários.

15/07/2022

O jacaré atacou o banhista, mas ainda é chamado de tronco

Chama atenção o fato de que a autoridade policial que investiga a morte de Marcelo Arruda, ocorrida em sua festa de aniversário no último sábado, promoveu o indiciamento de Jorge Guaranho pelo crime de homicídio qualificado mas, mesmo reconhecendo que ele foi ao local por motivações políticas, afirmou não haver provas de que o crime foi cometido por razões políticas.

13/07/2022

A vida imita a arte: “The Boys” e a intolerância política no Brasil

A partir da série ficcional "The Boys", Anna Paula Mendes discute a intolerância política no Brasil.