A possibilidade de adiamento das eleições municipais, defendida por parlamentares e pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, esbarra na aprovação de emendas constitucionais, um obstáculo em tempos […]
Mesmo diante da multiplicidade dos modelos constitucionais, pode-se asseverar que dois dos principais fatores teleológicos do constitucionalismo pós-moderno aparelham-se na defesa e concretização dos direitos fundamentais […]
Dentre as questões que encontram sua regência buscada no ramo administrativista, está o exercício do poder de polícia pelos magistrados eleitorais, cuja atuação cabe, preponderantemente, em […]
Nesta pandemia, inúmeras dúvidas surgiram no campo jurídico, em especial sobre a (in)constitucionalidade de medidas tomadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios que limitam direitos […]
Guilherme Sturm, membro da ABRADEP, publicou o artigo “A aplicação prática da lei da anistia dos partidos políticos” tratando sobre a Lei 13.831, que altera a […]
Dessa vez, mesmo quem acompanha de perto a ousadia e a criatividade do ativismo judicial rasgado do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter se surpreendido. No […]
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP -, vem, por meio desse manifesto, declarar a sua oposição ao projeto de emenda constitucional (77-A) […]