Arquivos Artigos de opinião | Página 19 de 40 | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

29/03/2022

“LULApalooza”: os limites eleitorais dos influenciadores e artistas

José Linhares Barreto Neto analisa a decisão do ministro Raul Araujo, que proibiu no Lolapalooza "a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea", e como artistas e influenciadores digitais se enquadram na Lei Eleitoral.

28/03/2022

Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público

Luiz Viana Queiroz analisa, em artigo para o ConJur, se a Justiça Eleitoral pode proibir manifestação política e propaganda eleitoral em um evento particular para shows artísticos.

28/03/2022

Inovação legal no combate à violência política contra a mulher

Em 2021, o Relatório Mundial sobre Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial, apontou que a desigualdade de gênero na política continua a ser a maior das quatro lacunas rastreadas, e vem se agravando em relação aos anos anteriores.

25/03/2022

Há democracia em um Estado estruturalmente racista?

Sabrina de Paula Braga destaca que "mais que combater práticas individuais de racismo, é preciso reformular o sistema político", em artigo para o Poder360.

21/03/2022

Gravações ambientais clandestinas versus cadeia de custódia da prova

O tema que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E só vem sendo agravada.

14/03/2022

Bases de dados constituídas antes da LGPD e os partidos políticos

Ponto sensível em relação ao tratamento de dados realizado por partidos políticos diz respeito às bases de dados formadas antes do advento da LGPD. Bruno Andrade, coordenador de comunicação da ABRADEP, avalia as possíveis exigências a serem cumpridas para a sua gradativa adequação.

11/03/2022

A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral

A chamada de Nova Lei de Improbidade, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em si, traz significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral.

06/03/2022

TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

Iniciativa é mais uma das ações da Corte para enfrentar as fake news disseminadas contra o processo eleitoral e as eleições. Assessor-chefe da nova pasta é Frederico Alvim, servidor do TSE e membro da ABRADEP.

06/03/2022

“Controle de moralidade de eleição tem de ser feito pelo eleitor, não pela lei”

Não há democracia no mundo civilizado que tenha o nível de regulação na propaganda eleitoral que existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do adesivo que pode ser colocado no carro. Não há similar no planeta", afirma o coordenador-geral da ABRADEP, Luiz Fernando Casagrande Pereira.