Especialistas da ABRADEP falam de excessos e acertos na minirreforma, para o Poder360
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‘Especialistas’ preparam a ‘minirreforma’ eleitoral 2023
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A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político vem a público manifestar a defesa da Justiça Eleitoral brasileira, como órgão de governança eleitoral de excelência, referência para o mundo.
A criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira.
O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do parlamento e da sociedade.
Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral. A premissa desse debate há de ser a importância da instituição para o processo democrático e para a cidadania, tanto nas eleições como em caráter permanente na prestação de serviços eleitorais.
Brasília, 23 de setembro de 2023.
