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30/03/2020
As discussões sobre a suspensão ou não das eleições municipais devem ocorrer neste momento? SIM
Nesta pandemia, inúmeras dúvidas surgiram no campo jurídico, em especial sobre a (in)constitucionalidade de medidas tomadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios que limitam direitos […]
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27/03/2020
Pandemia, isolamento social, WhatsApp e fake news: uma mistura insalubre
Segundo dados de 2018, o Brasil tem 139 milhões de usuários com acesso à internet (perto de 70% da população), sendo que 127 milhões são usuários […]
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13/06/2019
A aplicação prática da lei da anistia dos partidos políticos
Guilherme Sturm, membro da ABRADEP, publicou o artigo “A aplicação prática da lei da anistia dos partidos políticos” tratando sobre a Lei 13.831, que altera a […]
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25/10/2017
Candidaturas avulsas: pode o STF examinar um requerimento de candidatura de 2016?
Dessa vez, mesmo quem acompanha de perto a ousadia e a criatividade do ativismo judicial rasgado do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter se surpreendido. No […]
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17/08/2017
Manifesto contra a aprovação da PEC 77-A
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP -, vem, por meio desse manifesto, declarar a sua oposição ao projeto de emenda constitucional (77-A) […]
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14/08/2017
Parecer contrário à adoção do modelo de lista fechada
A sempiterna crise pública brasileira engendra, novamente, propostas em torno de uma reforma política. A alternativa de turno tem como centro o abandono do sistema de […]
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02/04/2017
As tais “candidaturas laranjas”: a fraude no preenchimento da cota de gênero
O membro da ABRADEP, Rodrigo Ciryneu, publicou artigo no ConJur discutindo como as chamadas candidaturas laranjas são instrumentalizadas para burlar o preenchimento da cota de gênero. […]
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30/03/2017
Lista fechada e financiamento público: uma receita incompleta
Blog Fausto Macedo – Estadão Autor do artigo: Fernando Neisser* Viver em um país que constantemente debate a reforma de seu sistema político-eleitoral tem suas vantagens. A maior delas, […]
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