15/05/2023
A PEC 09/2023: mais do que anistia aos partidos, uma violência contra as mulheres na política
Enquanto boa parte dos partidos políticos vêm, ao longo de décadas, descumprindo reiteradamente com as poucas cotas e políticas afirmativas implementadas por lei e jurisprudência para incrementar a participação de mulheres na política, o Congresso Nacional estimula tal conduta, aprovando verdadeiras anistias que proíbem a Justiça Eleitoral de aplicar sanções aos partidos infratores.
08/05/2023
A Portaria nº 351/23 e suas possíveis repercussões eleitorais
Caio Silva Guimarães, em artigo para o Conjur, analisa a Portaria nº 351/23, do Ministério da Justiça, que instituiu novas obrigações e reprimendas para as plataformas digitais em relação à disseminação de conteúdos considerados ilícitos, com destaque para a incitação à violência nas escolas
28/04/2023
Desinformação: o que é, o que não é e quando
Em um momento de definição sobre o combate às fake news, os três membros da ABRADEP, Frederico Franco Alvim, Rodrigo López Zilio e Volgane Carvalho publicam o elucidante artigo "Desinformação: o que é, o que não é e quando", publicado na edição 52 da Revista do TRE-RS.
26/04/2023
A inelegibilidade de Bolsonaro perante o TSE e a Justiça Eleitoral
O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é analisado pelo mestre em Direito e membro da ABRADEP, Luiz Eduardo Peccinin, em artigo para o UOL. O autor lembra que o TSE construiu por pelo menos 20 anos uma interpretação bastante rigorosa sobre o abuso de poder político em campanhas eleitorais.
26/04/2023
Em defesa das políticas públicas e contra a desinformação
Em Contribuição para o debate nacional sobre as fakenews, o procurador, juiz substituto no TRE-RJ e membro da ABRADEP, Allan Titonelli Nunes, publica um artigo no Conjur em que destaca as ações da Academia no combate à desinformação, como a promoção de debates e publicação de livro trazendo os fundamentos de um de seus Grupos de Trabalho a esse respeito.
25/04/2023
Fraude a cotas de gênero: inelegibilidade e indeferimento de toda chapa vencedora
O trâmite da PEC nº 09, de 2023, que tem como objetivo anistiar da aplicação de sanções para aqueles que descumpriram a destinação de financiamento público para efeito de cotas de sexo e raça nas eleições de 2022, é criticado pela doutora em Direito Público, Juliana Rodrigues Freitas, integrante da ABRADEP, em seu artigo publicado no Conjur.
24/04/2023
Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil
A necessidade do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, como um conjunto de leis e normas que visa regulamentar o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no país, e destacada por Gabriela Barile Tavares, integrante da ABRADEP, em seu artigo para o D24AM.
19/04/2023
A boa notícia da tramitação do novo Código Eleitoral
O retorno da tramitação no Senado Federal do projeto do novo Código Eleitoral para o Brasil, é analisado pela professora Amanda Guimarães Cunha, membra da ABRADEP, que enfatiza a importância de haver uma regulamentação mais clara e uniforme em relação a condutas consideradas abuso de poder e fraude nas eleições.
04/04/2023
Renato Ribeiro de Almeida comenta investigação de conduta do ex-ministro da Justiça Anderson Torres
A Polícia Federal apura uma viagem feita pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, sob pretexto de reforçar a atuação de policiais federais no estado contra supostos crimes eleitorais.