Artigos de opinião

21/03/2022
Gravações ambientais clandestinas versus cadeia de custódia da prova
O tema que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E só vem sendo agravada.
14/03/2022
Bases de dados constituídas antes da LGPD e os partidos políticos
Ponto sensível em relação ao tratamento de dados realizado por partidos políticos diz respeito às bases de dados formadas antes do advento da LGPD. Bruno Andrade, coordenador de comunicação da ABRADEP, avalia as possíveis exigências a serem cumpridas para a sua gradativa adequação.
11/03/2022
A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral
A chamada de Nova Lei de Improbidade, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em si, traz significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral.
06/03/2022
TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação
Iniciativa é mais uma das ações da Corte para enfrentar as fake news disseminadas contra o processo eleitoral e as eleições. Assessor-chefe da nova pasta é Frederico Alvim, servidor do TSE e membro da ABRADEP.
06/03/2022
“Controle de moralidade de eleição tem de ser feito pelo eleitor, não pela lei”
Não há democracia no mundo civilizado que tenha o nível de regulação na propaganda eleitoral que existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do adesivo que pode ser colocado no carro. Não há similar no planeta", afirma o coordenador-geral da ABRADEP, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
04/03/2022
Muitos querem, mas nem todos podem se candidatar
Constituição assegura a todos o direito de ser votado, mas estabelece algumas condições para isso
25/02/2022
Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral
Além da efeméride, eis uma oportunidade para revisitar as lutas pela democracia e regularidade das eleições brasileiras.
24/02/2022
Direito ao voto feminino e participação da mulher na política
Ainda são necessárias ações afirmativas para ampliar o acesso das mulheres ao poder; a criminalização da violência contra a mulher é uma política pública necessária para coibir este tipo de conduta.
21/02/2022
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.
21/02/2022
Como serão financiadas as federações partidárias?
De onde vem o dinheiro que manterá as federações em funcionamento? Afinal, é possível imaginar que os dirigentes partidários da federação necessitarão de estrutura e que esta, atuando como um único partido, necessite de recursos durante as campanhas eleitorais.
21/02/2022
O direito de votar dos infectados pela Covid-19: o caso português
Gustavo Paim analisa parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de Portugal a respeito da conduta a ser adotada no caso de eleitores que se encontram em regime de confinamento por estarem infectados pelo Coronavírus.
18/02/2022
“Dá licença que o topo é meu”: redes sociais e eleições 2022
Marina Morais e Samara Castro, coordenadoras de comunicação da ABRADEP, analisam as ferramentas para o combate à desinformação nas eleições de 2022 e apontam para "uma profusão de desinformação e ataques aos resultados, possivelmente superior àquela vista em 2018".
Acesso Interno
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